2000


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Nov 2016

LEI Nº383/00     ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODERMA.     SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- O artigo 4º da Lei Municipal Nº189/96, passará a vigir com a seguinte redação:   “Art. 4º- O CODERMA será composto de um representante de......


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Nov 2016

Lei 454 de 2001 retifica artigo 3º da lei nº04/93 e leis nº76/93, nº253/97 e nº374/00. LEI Nº374/00     RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/03, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.     SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- No artigo 3º da Lei Municipal Nº04/93 fica alterado o número de vagas para o cargo de......


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Nov 2016

LEI Nº370/00   ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/93 E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA.     SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- Fica criado o padrão 09 em substituição ao padrão 12 da Lei Municipal Nº04/93.   Art. 2º- O cargo de enfermeira passa a fazer parte do padrão de vencimento 09 acima mencionado, devendo a......