2001


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Nov 2016

LEI Nº540/01   ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXRCÍCIO DE 2002.                 LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- A receita para o exercício de 2002 é orçada em R$3.142.001,95 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, um real e noventa e cinco centavos), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente......


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Nov 2016

 LEI Nº531/01       DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                    LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:     Art. 1º. Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da administração pública municipal, direta e indireta, relativos ao exercício de 2002, as diretrizes de que trata esta Lei e as metas prioritárias constantes do ANEXO......


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Nov 2016

 LEI Nº507/01     DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO  DE 2002 A 2005.     LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de  Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.......


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Nov 2016

LEI Nº 504/01   CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.   LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Sertão Santana, é criado o cargo de FISIOTERAPEUTA, com a especificação de classe constante no anexo que fica fazendo parte integrante desta Lei.   Art. 2º- No artigo 3º da Lei Nº04/93, retificados pela......


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Nov 2016

LEI Nº 501/01     DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.       LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- O PLANO PLURIANUAL do Município, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.   Art. 2º- A Lei......


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Nov 2016

LEI Nº 499/01   RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº15/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- O artigo 235 da Lei Nº15/93 de 08 de junho de 1993, fica retificado, passando a ter a seguinte redação:   “Art. 235- As contratações de que este Capítulo terão dotações orçamentárias especificas e durarão 180 dias, podendo ser prorrogadas por igual período.”......


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Nov 2016

LEI Nº454/01       RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 e LEIS Nº76/93, Nº253/97 E Nº374/00.   LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- O artigo 3º da Lei Nº04/93, retificada pelas Leis Nº76/93, Nº253/97 e Nº374/00, passa a vigir com a seguinte redação:      DENOMINAÇÃO                                    PADRÃO                                                VAGAS Auxiliar de Enfermagem                                 5                                                                 7     Art. 2º- Esta lei entrará em vigor......


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Nov 2016

LEI Nº 440/01     ALTERA ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº118/94, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.     LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- O Artigo 208 da Lei Municipal Nº118/94, passará a vigir com a seguinte redação:   “Art. 208- A da Unidade de Referência Municipal (URM), para efeitos desta Lei, será no valor de R$44,80 (quarenta e quatro reais......


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Nov 2016

LEI Nº 434/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.   LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Sertão Santana, é criado o cargo de FONOAUDIÓLOGO, com a especificação de classe constante no anexo que fica fazendo parte integrante desta Lei.   Art. 2º- No artigo 3º da Lei Nº04/93, retificados pela Lei......


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Nov 2016

LEI Nº426/01   REVOGA A LEI Nº251/97, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º- É revogada a Lei Nº251/97 de 03 de dezembro de 1997.   Art. 2º- O artigo 3º da Lei Nº04/93 de 05 de janeiro de 1993, passa a vigir com a seguinte redação:   DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL        Nº......