2008


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Dec 2016

LEI Nº1.058, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.     Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei orgânica Municipal, a seguinte Lei:       CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES     Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2.º, da Constituição Federal, e no artigo 89, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.042, DE 18 DE JUNHO DE 2008.     Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                                 FUNÇÃO                                         VENCIMENTO 01                                             Professor- Nível 1A                                      R$414,05     Art. 2º O contrato......


09
Dec 2016

LEI N°1.041, DE 18 DE JUNHO DE 2008.     Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários e Não – Tributários e dá outras providencias.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:                 Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissão de créditos tributários, conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, o......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.040, DE 11 DE JUNHO DE 2008.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, no valor de R$7.200,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, no valor total de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) no Orçamento Municipal de......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.039, DE 28 DE MAIO DE 2008.     Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$5.000,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64 da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Municipal de 2008, com a seguinte discriminação: Órgão:......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.038, DE 28 DE MAIO DE 2008.     Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$736,93.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$736,93 (setecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) no......


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Dec 2016

LEI Nº1.037, DE 28 DE MAIO DE 2008.     Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$2.000,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), no Orçamento Municipal de 2008, com a......


09
Dec 2016

  LEI Nº 1.036, DE 7 DE MAIO DE 2008.       Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de concessão de uso com a empresa que vencer a licitação para exploração da lanchonete da Praça Central, de conformidade com o artigo 103, “caput” da Lei......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.     Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal de Sertão Santana autorizado a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de......