2010


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Dec 2016

LEI Nº 1.150, DE 3 DE MARÇO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$2.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) no......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.   Autoriza a implantação dos Programas “NOTA CIDADÃ E EDUCAÇÃO FISCAL”, institui premiação e dá outras providências.     O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar os Programas “NOTA CIDADÃ e EDUCAÇÃO FISCAL”, visando o estímulo aos setores produtivos do Município, com conseqüente aumento do índice de participação na......


09
Dec 2016

LEI Nº1.183 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área que menciona e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a destinação de “Área Verde” constante no imóvel no qual se localiza o Posto de Saúde Municipal e a Praça Edmundo Lawrenz, registrado junto......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.182, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.     Altera o artigo 15 da Lei Municipal Nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:                 Art. 1º Fica alterado o artigo 15 da Lei Municipal Nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município  de Sertão Santana, Institui o......


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Dec 2016

 LEI Nº 1.181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.   Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2011.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º A receita para o exercício de 2011 é orçada em R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação geral:             ......


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Dec 2016

LEI Nº 1.180, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.     Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$5.000,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º Será suplementada a seguinte dotação orçamentária: Órgão: 01 – Câmara Municipal Unidade: 01- Legislativo Atividade: 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………………………R$5.000,00   Art.......


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Dec 2016

LEI Nº 1.179, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor de R$144.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor total de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no Orçamento......


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Dec 2016

LEI Nº1.178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal......


09
Dec 2016

 LEI Nº 1.177, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.     Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município fica criado o cargo de ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE, com as especificações de classe constante do anexo que fica fazendo parte desta Lei.   Art. 2º No artigo 19 da Lei......


09
Dec 2016

LEI Nº1.176, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.     Revoga a Lei Municipal Nº1.132, de 9 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica revogada na integra a Lei Municipal Nº1.132, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Município de......


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