2010


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Dec 2016

LEI Nº 1.165, DE 30 DE JUNHO DE 2010.   Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue e Febre Amarela.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1° Fica instituído no Município de Sertão Santana, o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue e Febre Amarela, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.   Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde manterá servidor......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.164, DE 25 DE JUNHO DE 2010.     Altera o artigo 14 da Lei Municipal Nº752, de 25 de agosto de 2004, fixando novas alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem como adotando plano de armotização do passivo atuarial.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1° O artigo 14 da Lei Municipal Nº 752, de 25 de......


09
Dec 2016

 LEI Nº 1.163, DE 16 DE JUNHO DE 2010.     Autoriza Assinatura do Termo de Servidão de Passagem e dá outras providências.                                                                                                         O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a assinar o Termo de Servidão de Passagem que faz com  José Luiz Pereira da Cunha e Esposa, cuja minuta segue em anexo e fica fazendo parte desta Lei.  ......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.162, DE 2 DE JUNHO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$2.100,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$2.100,00 (dois mi e cem reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte discriminação: Órgão: 08......


09
Dec 2016

LEI  Nº1.161, DE 19 DE MAIO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$24.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.160, DE 5 DE MAIO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.006,50.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$1.006,50 (hum mil e seis reais e cinqüenta centavos) no Orçamento Municipal de 2010,......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.159, DE 5 DE MAIO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$12.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte discriminação: Órgão:......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.158, DE 28 DE ABRIL DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.400,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.157, DE 28 DE ABRIL DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$3.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$3.000,00 (três mil reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte discriminação: Órgão:......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.156, DE 14 DE ABRIL DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$67.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte discriminação: Órgão: 08......


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