2010


09
Dec 2016

LEI Nº 1.143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$12.000,00.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.142, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.   Regulamenta a cedência de servidores e dá outras providências.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O Município poderá ceder servidores efetivos ou estáveis, com ou sem prejuízo de seus vencimentos, a outras entidades públicas, para o desempenho de funções de confiança, ou para atender convênios, acordos ou ajustes. Art. 2º A cedência será por período......


09
Dec 2016

LEI Nº1.141, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de área e dá outras providências.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber doação da área de propriedade do Sr. Jose Luiz Pereira da Cunha, correspondente a uma área de terras de 2.763m² ( dois mil, setecentos e sessenta......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.140, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.   Retifica o artigo 33 da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007.     O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º O artigo 33 da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, passará a viger com a seguinte redação:   “Art. 33. Serão criados:   –   Sessenta (60) cargos de Professor de......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.139, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$20.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento Municipal de 2010,......


09
Dec 2016

LEI Nº 1.138, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$98.200,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor total de R$98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais) no......


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