2011


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Dec 2016

LEI Nº 1.236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$23.100,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a seguinte discriminação:......


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Dec 2016

LEI Nº 1.235, DE 27  DE DEZEMBRO DE 2011.     Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.000,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor total de R$3.000,00 (três mil reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a......


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Dec 2016

LEI Nº1.234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.   Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município fica criado o cargo de MÉDICO, Padrão 10, com as especificações de classe constante do Anexo que fica fazendo parte desta Lei.   Art. 2º No artigo 3º da Lei Municipal Nº943,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.     Altera a redação do artigo 24, inciso I da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 24, inciso I......


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Dec 2016

LEI Nº 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                        FUNÇÃO                                              PADRÃO     02                                           Enfermeiro                                                   9   Art. 2º Os contratos serão de natureza administrativa,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.231, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.   Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que passa a viger com a seguinte redação:  ......


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Dec 2016

LEI Nº1.230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.   Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2012.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º A receita para o exercício de 2012 é orçada em R$15.230.000,00 (quinze milhões, duzentos e trinta mil reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação geral:......


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Dec 2016

LEI Nº 1.229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$10.500,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor total de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) no Orçamento Municipal......


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Dec 2016

LEI Nº1.228, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.   Altera a redação de artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.     O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º Fica alterada a......


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Dec 2016

LEI Nº 1.227, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                        FUNÇÃO                                         VENCIMENTO     01                                            Psicóloga                                            R$1.426,19   Art. 2º O contrato será de......


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