2011


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Dec 2016

LEI Nº 1.226, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.   Autoriza a abertura de ruas para fins de utilidade pública e regularização de áreas urbanas consolidadas no Município.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º Autoriza o prolongamento da “Rua Maximo Petry”, à via pública que será aberta na Quadra 5 com as seguintes confrontações: ao Oeste partindo da Rua Julio Albino Oppelt; ao Norte com áreas da Quadra 55; ao Sul......


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Dec 2016

LEI Nº 1.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.   Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, as......


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Dec 2016

LEI Nº 1.224, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                        FUNÇÃO                                         VENCIMENTO     01                                       Assistente Social                                         R$1.426,19   Art. 2º O contrato será de natureza......


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Dec 2016

LEI Nº 1.223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$1.000,00 (hum mil reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a seguinte discriminação: Órgão:......


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Dec 2016

LEI Nº 1.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$60.500,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$60.500,00 (sessenta mil e quinhentos......


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Dec 2016

LEI Nº 1.221, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$30.100,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$30.100,00 (trinta mil e cem......


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Dec 2016

LEI Nº1.220, DE 28 DE SETEMBRO  DE 2011.   Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE/RS.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE/RS, para a contratação de estagiários de nível superior, ensino médio regular e educação profissional, de educação especial e dos anos finais do......


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Dec 2016

LEI Nº1.219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.   Altera a redação do § 3º e do artigo 4º da Lei Municipal Nº1.201, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conceder descontos nos juros e multa e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica......


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Dec 2016

LEI Nº1.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.   Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM, entidade nacional de representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul;......


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Dec 2016

LEI Nº 1.217, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                        FUNÇÃO                                         VENCIMENTO     02                                           Enfermeiro                                             R$1.446,98   Art. 2º Os contratos serão de natureza administrativa,......


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