2011


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Dec 2016

LEI Nº 1.216, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.     Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$620.000,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor total de R$620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) no orçamento......


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Dec 2016

LEI Nº 1.215, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.     Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006.       O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação:      DENOMINAÇÃO                            PADRÃO                                                VAGAS Enfermeiro                                            9                                                                 3     Art. 2º......


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Dec 2016

LEI Nº 1.214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.     Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006.       O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação:      DENOMINAÇÃO                            PADRÃO                                                VAGAS Técnico em Enfermagem                        6                                                                 13    ......


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Dec 2016

LEI Nº1.213, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.   Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para recebimento de bem móvel, em doação e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, por doação do Sr. Flavio Schranck, 01 (um) Tanque Metálico, na cor azul, com capacidade de 4.000 litros, suspenso sobre 02 rodas, pneus 1.000,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.212, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza alteração de carga horária, no quadro dos cargos de provimento efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar carga horária nos cargos discriminados, com carga horária de 30 horas para 20 horas semanais, no quadro dos cargos de provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I da Lei Nº943, de......


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Dec 2016

LEI Nº 1.211, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a seguinte discriminação: Órgão:......


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Dec 2016

LEI Nº 1.210, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$13.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor total de R$13.000,00 (treze mil reais) no Orçamento Municipal de 2011,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.209, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.     Estabelece as diretrizes sobre a aceitação de estagiários no âmbito do município de Sertão Santana/RS.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º Ficam dispostas as diretrizes quanto à aceitação de estagiários de nível superior, ensino médio regular e educação profissional de nível médio de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.208, DE 13 DE JULHO DE 2011.   Cria o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo e Incentivo a Produção Agrícola no Município de Sertão Santana, e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É criado o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo e Incentivo a Produção Agrícola no Município de Sertão Santana.   Art. 2º Fica o......


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Dec 2016

LEI Nº 1.207, DE 13 DE JULHO DE 2011.     Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município fica criado o cargo de COORDENADOR do CRAS, com as especificações de classe constante do anexo que fica fazendo parte desta Lei.   Art. 2º No artigo 3º da Lei Municipal......


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