2011


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Dec 2016

LEI Nº 1.196, DE 15 DE JUNHO DE 2011.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$5.400,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a seguinte......


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Dec 2016

LEI Nº 1.195, DE 1º DE JUNHO DE 2011.     Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação:      DENOMINAÇÃO                            PADRÃO                                                VAGAS      Contador                                                9                                                            2 Tesoureiro                                              7                                                            2  ......


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Dec 2016

LEI Nº 1.194, DE 4 DE MAIO DE 2011.   Autoriza cedência de servidor público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal na forma do inciso II do artigo 114 da Lei Municipal Nº15, de 8 de junho de 1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, autorizado a ceder um servidor ao Poder Legislativo Municipal, para o desempenho das funções......


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Dec 2016

LEI Nº 1.193, DE 20 DE ABRIL DE 2011.     Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$456.000,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor total de R$456.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais)......


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Dec 2016

LEI Nº 1.192, DE 16 DE MARÇO DE 2011.   Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral da remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal no percentual de 8,82% (oito vírgula oitenta e dois por cento).   Art.......


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Dec 2016

LEI Nº 1.191, DE 16 DE MARÇO DE 2011.     Retifica o artigo 19 da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º O artigo 19 da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação:      DENOMINAÇÃO                          PADRÃO                                                VAGAS Assessor Jurídico                               CC-6                                                            2     Art. 2º......


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Dec 2016

LEI Nº 1.190, DE 16 DE MARÇO DE 2011.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                        FUNÇÃO                                         VENCIMENTO     01                                         Fisioterapeuta                                           R$1.310,60   Art. 2º O contrato será de natureza administrativa,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.189, DE 16 DE MARÇO DE 2011.     Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral da remuneração dos Servidores Públicos do Executivo Municipal no percentual de 8,82% (oito vírgula oitenta e dois por cento).......


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Dec 2016

LEI Nº 1.188, DE 16 DE MARÇO DE 2011.   Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Sertão Santana e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:       CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES     Art. 1º A exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi), na área do município, passa a obedecer as seguintes normas estabelecidas......


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Dec 2016

LEI Nº1.187,DE 16 DE MARÇO DE 2011.     Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2011.       O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º Os créditos tributários provenientes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de competência do Município, poderão ser pagos, conforme consta abaixo:   QUANTO AO IPTU – 2011 I – Pagamento em parcela única de 1º a 30 de junho de......


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