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Dec 2016

LEI Nº 1.298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$183.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) no Orçamento Municipal de 2013, com a seguinte discriminação:......


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Dec 2016

LEI Nº 1.297, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$32.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) no Orçamento Municipal de 2013, com a seguinte discriminação: Órgão: 08......


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Dec 2016

LEI Nº 1.296, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$9.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento Municipal de 2013, com a seguinte discriminação: Órgão: 09......


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Dec 2016

LEI Nº 1.295, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$100.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Municipal de 2013, com a seguinte discriminação: Órgão: 08 – Secretaria......


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Dec 2016

LEI Nº 1.294, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$7.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$7.000,00 (sete mil reais) no Orçamento Municipal de 2013, com a seguinte discriminação: Órgão: 08 – Secretaria......


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Dec 2016

LEI Nº 1.293, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes residentes no Município de Sertão Santana para os Cursos de Graduação, Especialização, Ensino Médio de Jovens e Adultos (EJA), Cursos Técnicos, Profissionalizantes e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio transporte aos estudantes residentes no Município......


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Dec 2016

LEI Nº 1.292, DE 18 DE JULHO DE 2013.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                 FUNÇÃO                                         VENCIMENTO     1                                     Enfermeiro                                            R$1.884,09     3                             Técnico de Enfermagem                               R$1.077,29     Art.......


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Dec 2016

LEI Nº1.291, DE 15 DE JULHO DE 2013.     Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana, faço saber em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:   Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores......


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Dec 2016

LEI Nº 1.290, DE 3 DE JULHO DE 2013.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em virtude de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:   QUANTIDADE                        FUNÇÃO                                         VENCIMENTO     1                                     Técnico de Enfermagem                               R$1.077,29   Art. 2º O contratos será de......


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Dec 2016

LEI Nº 1.289, DE 26 DE JUNHO DE 2013.     Autoriza a realização de Leilão.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar leilão para a venda de máquinas, veículos e equipamentos,  abaixo relacionados:   LOTE 1: Retroescavadeira 02 580H, trator industrial case pá carregadeira restroescavadeira, modelo 580H axial, equipamento motor cummins, trans 4 velocidade, identificação JHF 0006751 ;......


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