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Dec 2016

LEI Nº1.326, DE 7 DE MAIO DE 2014. Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º São criados os seguintes empregos públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, destinados ao atendimento à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS: EMPREGO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO   Agente Comunitário de Saúde 6 40 h......


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Dec 2016

LEI Nº1.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.     Autoriza o Poder Executivo  a celebrar Termo de Adesão ao Convênio Nº53/2014, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar o Termo de Adesão......


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Dec 2016

LEI Nº1.343, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.     Institui o Dia Municipal da Bíblia, no município de Sertão Santana.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a instituir o Dia Municipal da Bíblia no município de Sertão Santana, embasado na Lei Federal Nº 10.335/2001.   Art. 2º É estabelecido o segundo domingo do mês de dezembro como o......


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Dec 2016

LEI Nº1.342, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.     Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2015.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º A receita para o exercício de 2015 é orçada em R$17.900.000,00 (dezessete milhões e novecentos mil reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação geral:......


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Dec 2016

LEI  Nº1.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.   Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$4.200,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no Orçamento Municipal de 2014, com......


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Dec 2016

LEI Nº1.340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.                        Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no  art. 165,  § 2.o,  da Constituição Federal, no art.89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04......


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Dec 2016

LEI  Nº1.339, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.   Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$9.200,00.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais) no Orçamento Municipal de 2014,......


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Dec 2016

LEI Nº1.338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.     Autoriza a realização de Leilão.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar leilão para a venda de máquinas e veículos, abaixo relacionados:   LOTE 1: Kombi  VW, placa ION0540, Chassi 9BWGF07X18PO18922, 09P, Motor 1.4 Alco/Gasol, Ano 2008/2008, Cor Branca, Renavam 95393960-0;   LOTE 2: Retroescavadeira 03 pá carregadeira, modelo......


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Dec 2016

LEI N° 1.337, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.     Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertão Santana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de SERTÃO SANTANA/RS,......


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Dec 2016

LEI Nº 1.336, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.     Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação:      DENOMINAÇÃO                          PADRÃO                                                VAGAS Enfermeiro                                              9                                                                 4     Art. 2º Esta Lei......


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