2015


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Dec 2016

LEI Nº1.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.     Altera a redação da Lei N.º 118, de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providencias.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º A base de calculo dos tributos municipais que tem como referencia a VRM (valor de Referencia Municipal), passam a ser calculados em URM (Unidade de Referencia Municipal).   Art. 2º O artigo 189......


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Dec 2016

LEI Nº1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.     Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     DISPOSIÇÕES GERAIS     Art. 1º Os serviços de transporte coletivo, nos limites do Município de Sertão Santana, serão prestados diretamente pelo Poder Público Municipal ou mediante outorga à particulares, pessoas jurídicas ou físicas, que demonstrem capacidade......


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Dec 2016

LEI Nº1.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.   Acrescenta ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, estabelecido pela Lei 1.018, de 12 de dezembro de 2007, a localidade denominada “Dobrada” e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana.  Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º É acrescido ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, definido pelo art.1º da Lei Municipal Nº1.018, de 12 de dezembro de 2007,......


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Dec 2016

LEI Nº1.367, DE 15  DE DEZEMBRO DE 2015.     Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2016.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º A receita para o exercício de 2016 é orçada em R$19.340.000,00 (dezenove milhões, trezentos e quarenta mil reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação......


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Dec 2016

LEI Nº1.366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.     Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art. 5º da Lei Municipal Nº1.188, de 16 de março de 2011.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:                    Art. 1º É alterado o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.188, de 16 de março de 2011, o qual passará a viger com a seguinte......


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Dec 2016

LEI Nº 1.365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$8.000,00 (oito mil  reais) no Orçamento Municipal de 2015, com a seguinte discriminação: Órgão:......


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Dec 2016

LEI Nº1.364, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.     Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES     Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,  § 2.o,  da Constituição Federal, no art.89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101,......


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Dec 2016

LEI Nº1.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.     Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011,  revoga a Lei Municipal Nº837, de 28 de setembro de 2005, para alterar a denominação da Rua Gustavo Schwalm para Rua Nelson Storck, altera o artigo 24 e acrescenta o artigo 25, a Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 64-A da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal......


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Dec 2016

LEI Nº 1.362, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$21.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$21.000,00 (vinte e um mil......


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Dec 2016

LEI Nº 1.361, DE 7 DE JULHO DE 2015.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$2.000,00 (dois mil  reais) no Orçamento Municipal de 2015, com a seguinte discriminação: Órgão:......


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