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Dec 2016

         LEI Nº1.393, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$100.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com......


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Dec 2016

LEI Nº1.392, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$3.160,00.   O Prefeito Municipal  de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais) no Orçamento Municipal de......


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Dec 2016

LEI Nº1.389, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$14.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$14.000,00 (quatorze mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com a......


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Dec 2016

LEI Nº1.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com a......


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Dec 2016

LEI Nº1.387, DE 5 DE JULHO DE 2016.     Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral.     O Prefeito Municipal  de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o TRE (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) para prestação de mútua colaboração entre a Justiça Eleitoral e o Município de Sertão Santana, visando o funcionamento do Cartório Eleitoral, conforme minuta anexa......


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Dec 2016

LEI Nº1.386, DE 28 DE JUNHO DE 2016.     DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     Art. 1º O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana será fixado nos termos desta Lei.   Art. 2º Os Vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana receberão subsídio mensal......


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Dec 2016

LEI Nº Nº1.385, DE 14 DE JUNHO DE 2016.     DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.     O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º O subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Sertão Santana será fixado nos termos desta Lei.   Art. 2º O Secretário Municipal receberá um subsídio mensal no valor......


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Dec 2016

LEI Nº1.383, DE 14 DE JUNHO DE 2016.   Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:     TÍTULO I DA EDUCAÇÃO                    Art. 1º Esta Lei institui e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana e tem como fundamentos legais a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande......


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Dec 2016

LEI Nº 1.382, DE 4 DE MAIO DE 2016.   Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art. 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sertão Santana, autoriza a contratar em caráter emergencial, para prestar serviços profissionais na Câmara Municipal, um servidor com função de Agente......


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Dec 2016

LEI Nº1.381, DE 26 DE ABRIL DE 2016.   Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento corrente.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente nos seguintes créditos orçamentários: Órgão: 01- Câmara Municipal Unidade orçamentária: 01 Legislativo Atividade: 2.001- Manutenção das Atividades Legislativas Classificação: 3.1.90.04-......


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