LEI Nº1.393, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$100.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº1.392, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$3.160,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.389, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$14.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.387, DE 5 DE JULHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara... LEI Nº1.386, DE 28 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. O Prefeito Municipal de... LEI Nº Nº1.385, DE 14 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. O Prefeito... LEI Nº1.383, DE 14 DE JUNHO DE 2016. Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº 1.382, DE 4 DE MAIO DE 2016. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana. O... LEI Nº1.381, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento corrente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº1.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a redação da Lei N.º 118, de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que... LEI Nº1.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Acrescenta ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, estabelecido pela Lei 1.018, de 12 de dezembro de 2007, a localidade denominada “Dobrada” e dá... LEI Nº1.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art. 5º da Lei Municipal Nº1.188, de 16 de março de 2011. ... LEI Nº 1.365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº1.364, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº1.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal Nº837, de 28 de setembro de... LEI Nº 1.362, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$21.000,00. O Prefeito... LEI Nº 1.361, DE 7 DE JULHO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº1.326, DE 7 DE MAIO DE 2014. Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº1.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio Nº53/2014, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da... LEI Nº1.343, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o Dia Municipal da Bíblia, no município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº1.342, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$4.200,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº1.340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº1.339, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$9.200,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº1.338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com... LEI N° 1.337, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertão Santana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual... LEI Nº 1.336, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº1.308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento da divida do Município com o INSS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº 1.307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Reserva de Contingência, no valor de R$6.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que... LEI Nº1.306, 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários com o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de... LEI Nº 1.305, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$272.000,00. O Prefeito Municipal... LEI Nº 1.303, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$13.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens móveis do domínio municipal. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Revoga a Lei Municipal Nº1.299, de 25 de setembro de 2013 e Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde,... LEI Nº1.300, 24 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal... LEI Nº 1.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.200,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.272, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº1.271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2013. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº1.270, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2013. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.500,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº 1.268, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que... LEI Nº 1.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$400.000,00. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana.... LEI Nº 1.266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$30.000,00. O Prefeito Municipal em Exercício... LEI Nº 1.265, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2013/2016. O Prefeito Municipal... LEI Nº 1.264, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para recebimento de bem móvel, em doação e dá outras providências. O Prefeito Municipal... LEI Nº Nº1.263, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais do Município de Sertão Santana, para a legislatura 2013/2016. O Prefeito Municipal... LEI Nº 1.236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$23.100,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.000,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº1.234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e... LEI Nº 1.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a redação do artigo 24, inciso I da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, que estabelece o Plano de... LEI Nº 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº 1.231, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.... LEI Nº1.230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2012. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$10.500,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº1.228, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera a redação de artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração... LEI Nº 1.227, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº 1.150, DE 3 DE MARÇO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$2.000,00. O Prefeito... LEI Nº 1.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a implantação dos Programas “NOTA CIDADÃ E EDUCAÇÃO FISCAL”, institui premiação e dá outras providências. O Prefeito Municipal em Exercício de... LEI Nº1.183 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.182, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o artigo 15 da Lei Municipal Nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2011. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº 1.180, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$5.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.179, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor de R$144.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº1.178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio... LEI Nº 1.177, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº1.176, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Revoga a Lei Municipal Nº1.132, de 9 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil... LEI Nº 1.136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$10.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº 1.135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências. O... LEI Nº 1.134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2010. O Prefeito Municipal de... LEI Nº 1.133, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº 1.132, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza o Município de Sertão Santana, a contratar operação de crédito, nos termos em que estabelece. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.131, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$12.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.130, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$6.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº 1.129, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Sertão Santana – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. ... LEI Nº 1.128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Retifica o artigo 1º da Lei Municipal Nº1.083, de 18 de março de 2009. . O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.127, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o artigo 11 da Lei Municipal Nº308, de 29 de dezembro de 1998. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº1.058, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.042, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova... LEI N°1.041, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários e Não – Tributários e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.040, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, no valor de R$7.200,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº 1.039, DE 28 DE MAIO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$5.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº 1.038, DE 28 DE MAIO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$736,93. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.037, DE 28 DE MAIO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº 1.036, DE 7 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição... LEI Nº 1.021, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Acrescenta artigos a Lei Nº763, de 8 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando a... LEI Nº 1.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2008. O Prefeito Municipal de... LEI Nº 1.018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Define a ZONA URBANA da cidade de SERTÃO SANTANA – RS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a... LEI Nº 1.017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Delimita a expansão do Perímetro Urbano da Sede do Município de Sertão Santana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela Secretaria... LEI Nº 1.015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza Assinatura do Termo de Servidão de Águas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.013, 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções... LEI Nº 1.012, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber,... LEI Nº 1.009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº 1.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber,... LEI Nº 960, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2007. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI nº 944/2006 de 10 de MAIO de 2006. ACRESCE ATIVIDADES NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 860/2005 – PPA E ANEXO DA LEI Nº 895/2005 – LDO E AUTORIZA ABERTURA... LEI Nº 943, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006. Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. ... LEI N° 931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 Concede aos servidores da Câmara Municipal o benefício de vale-transporte e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO... LEI N° 929, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA... LEI Nº 924, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 923, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 922, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 852/05 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em... LEI Nº 846/05 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento... LEI Nº 835/05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, em cumprimento ao... LEI Nº 772/04 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,... LEI Nº 760/04 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao... LEI Nº 752/04 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,... LEI Nº 743/04 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2005/2008. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER... LEI Nº 742/04 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2005/2008. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER... LEI Nº713/04 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que... LEI Nº 702/03 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. ... LEI Nº 688/03 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao... LEI Nº644/03 CRIA O PADRÃO 10 DE VENCIMENTOS NA LEI Nº04/93 E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO. EIGON RZYTKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento... LEI Nº 643/03 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. EIGON RZYTKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município,... LEI Nº 634/02 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,... LEI Nº 625/02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,... LEI Nº 605/02 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto... LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ... LEI Nº 545/02 REVOGA A LEI Nº257/98, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EIGON RZTYKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana. FÇO SABER, em cumprimento ao... LEI Nº540/01 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXRCÍCIO DE 2002. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana FAÇO SABER, em cumprimento... LEI Nº531/01 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,... LEI Nº507/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em... LEI Nº 504/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a... LEI Nº 501/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO... LEI Nº 499/01 RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº15/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que... LEI Nº454/01 RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 e LEIS Nº76/93, Nº253/97 E Nº374/00. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei... LEI Nº 440/01 ALTERA ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº118/94, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto... LEI Nº 434/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara... LEI Nº426/01 REVOGA A LEI Nº251/97, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei... LEI Nº383/00 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODERMA. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ,... Lei 454 de 2001 retifica artigo 3º da lei nº04/93 e leis nº76/93, nº253/97 e nº374/00. LEI Nº374/00 RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/03, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR... LEI Nº370/00 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/93 E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em... LEI Nº347/99 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI SCHMIDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos... LEI Nº 334/99 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº69/93. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município,... LEI Nº328/99 EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em... LEI Nº318/99 RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica... 278-1998-altera-a-carga-horaria-do-cargo-de-enfermeira 260-1998-cria-o-padrao-12-de-vencimentos-na-lei-no04-93 252-1997-cria-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento 245-1997-retifica-o-art-120-da-lei-municipal-no15-93 118-1994-estabelece-o-codigo-tributario-municipal 69-1993-dispoe-sobre-a-organizacao-administrativa 41-1993-define-as-atividades-insalubres-e-perigosas 15-1993-dispoe-sobre-o-regime-juridico-dos-servidores 2016
1393 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1392 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1389 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1388 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1387 – 2016 – Autoriza o Poder Executivo
1386 – 2016 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
1385 – 2016 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO
1383 – 2016 – Cria o Sistema Municipal
1382 – 2016 – Autoriza a contratação temporária
1381 – 2016 – Autoriza abertura de crédito
1371 – 2015 – Altera a redação da Lei Nº118
1370 – 2015 – Dispõe sobre a concessão
1369 – 2015 – Acrescenta ao Perímetro Urbano
1367 – 2015 – Orça a Receita e fixa a Despesa
1366 – 2015 – Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art.
1365 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
1364 – 2015 – Dispõe sobre as Diretrizes
1363 – 2015 – Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226
1362 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
1361 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
2014 – 2014 – Cria empregos públicos de Agente
1344 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar
1343 – 2014 – Institui o Dia Municipal da Biblia
1342 – 2014 – Orça a Receita e fixa a Despesa
1341 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
1340 – 2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
1339 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
1338 – 2014 – Autoriza a realização de Leilão
1337 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo
1336 – 2014 – Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943
1308 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo
1307 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1306 – 2013 – Dispõe sobre o parcelamento
1305 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1303 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1302 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo
1301 – 2013 – Revoga a Lei Municipal Nº1.299
1300 – 2013 – Dispõe sobre as Diretrizes
1299 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1272 – 2012 – Autoriza a contratação temporária
1271 – 2012 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Município
1270 – 2012 – Institui prazo para pagamento
1269 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional
1268 – 2012 – Dispóe sobre as Diretrizes Orçamentárias
1267 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
1266 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
1265 – 2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
1264 – 2012 – Dispõe sobre autorização do Poder
1263 – 2012 – Dispõe sobre a fixação do subsídios dos Secretários
1236 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito especial
1235 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1234 – 2011 – Cria cargo no Quadro de Cargos
1233 – 2011 – Altera a redação do artigo 24, inciso I da Lei Municipal Nº943
1232 – 2011 – Autoriza a contratação temporária de excepcional
1231 – 2011 – Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084
1230 – 2011 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Município
1229 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito especial
1228 – 2011 – Altera a redação de artigos e parágrafos
1227 – 2011 – Autoriza a contratação temporária
2010 – 2010 – Retifica o paragrafo primeiro do artigo
1184 – 2010 – Autoriza a implantação dos Programas
1183 – 2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal
1182 – 2010 – Altera o artigo 15 da Lei Municipal Nº1.013
1181 – 2010 – Orça a Receita e fixa a despesa
1180 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
1179 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
1178 – 2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal
1177 – 2010 – Cria Cargo no Quadro de cargos
1176 – 2010 – Revoga a Lei Municipal Nº1.132
1136 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
1135 – 2009 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa
1134 – 2009 – Orça a receita e fixa a despesa do Município
1133 – 2009 – Autoriza a contratação temporária
1132 – 2009 – Autoriza o Município de Sertão Santana
1131 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
1130 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
1129 – 2009 – Cria o Fundo Municipal de Habitação
1128 – 2009 – Retifica o artigo 1º da lei Municipal Nº1.083
1127 – 2009 – Altera o artigo 11 da Lei Municipal Nº308
1058 – 2008 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
1042 – 2008 – Autoriza a contratação temporária
1041 – 2008 – Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários
1040 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
1039 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
1038 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
1037 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
1036 – 2008 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
1026 – 2008 – Autoriza a contratação por tempo determinado
1021 – 2007 – Acrescenta artigos a Lei Nº763, de 8 de dezembro de 2004
1020 – 2007 – Orça a Receita e fixa a despesa do Município
1018 – 2007 – Define a ZONA URBANA da cidade de SERTÃO SANTANA
1017 – 2007 – Delimita a expansão do Perimetro Urbano
1016 – 2007 – Cria a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitaria
1015 – 2007 – Autoriza Assinatura do Termo de Servidão
1013 – 2007 – Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração
1012 – 2007 – Define as atividades insalubres e perigosas
1009 – 2007 – Regulamenta a Concessão dos Beneficios
1008 – 2007 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
961 – 2006 – Define as atividades insalubres e perigosas
960 – 2006 – Orça a Receita e fixa a despesa do Município
944 – 2006 – ACRESCE ATIVIDADES NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 860-2005
943 – 2006 – Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal
931 – 2006 – Concede aos servidores da Câmara Municipal
929 – 2006 – Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação
924 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
923 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
922 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
852 – 2005 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
846 – 2005 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
835 – 2005 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
772 – 2004 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
760 – 2004 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
752 – 2004 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social
743 – 2004 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
742 – 2004 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
713 – 2004 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
702 – 2003 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
688 – 2003 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
644 – 2003 – CRIA O PADRÃO 10 DE VENCIMENTOS NA LEI Nº04-93
634 – 2003 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
634 – 2002 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
625 – 2002 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
605 – 2002 – INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
568 – 2002 – REVOGA A LEI Nº427-01
545 – 2002 – REVOGA A LEI Nº257-98
540 – 2001 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
531 – 2001 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
507 – 2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
504 – 2001 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
501 – 2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
499 – 2001 – RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº15-93
454 – 2001 – RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04-93
440 – 2001 – ALTERA ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº118-94
434 – 2001 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
426 – 2001 – REVOGA A LEI Nº251-97
383 – 2000 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189-96
374 – 2000 – RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04-03
370 – 2000 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04-93
347 – 1999 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
334 – 1999 – ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº69-93
328 – 1999 – EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA
318 – 1999 – RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº04-93
278 – 1998 – ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA
260 – 1998 – CRIA O PADRÃO 12 DE VENCIMENTOS NA LEI Nº04-93
252 – 1997 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
245 – 1997 – RETIFICA O ART. 120 DA LEI MUNICIPAL Nº15-93
118 – 1994 – ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
69 – 1993 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
41 – 1993 – DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
15 – 1993 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
