Legislação Municipal

2016

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1300 – 2013 – Dispõe sobre as Diretrizes

LEI Nº1.300, 24 DE OUTUBRO DE 2013.                        Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.   O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal...



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1015 – 2007 – Autoriza Assinatura do Termo de Servidão

LEI Nº 1.015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007.     Autoriza Assinatura do Termo de Servidão de Águas e dá outras providências.                                                                                                             O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...



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568 – 2002 – REVOGA A LEI Nº427-01

  LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  ...



426 – 2001 – REVOGA A LEI Nº251-97

LEI Nº426/01   REVOGA A LEI Nº251/97, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.   FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei...



318 – 1999 – RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº04-93

LEI Nº318/99   RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana.               FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica...



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