1380 – 2016 – Cria cargo no Quadro de Cargos
LEI Nº 1.380, DE 12 DE ABRIL DE 2016. Cria cargo no Quadro de Cargosde Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº1.379, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$31.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.378, DE 22 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº1.377, DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono,... LEI Nº1.376, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$10.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº1.375, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$30.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº1.373, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos... LEI Nº1.372, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$10.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que... LEI Nº1.360, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 1º, da Lei Municipal nº992, de 02 de agosto de 2007 e acrescenta... LEI Nº1.359, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e... LEI Nº1.358, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Revoga a Lei Municipal nº1.323, de 30 de abril de 2014 e Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Fiscais do Município de... LEI Nº1.357, DE 9 DE JUNHO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$30.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que... LEI Nº1.356, DE 9 DE JUNHO DE 2015. Altera o caput do art. 13, o caput do art.14 e o parágrafo único do art.24, todos da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro... LEI Nº1.355, DE 22 DE MAIO DE 2015 Estabelece normas para a realização de trabalhos com equipamentos do Município a particulares. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº1.354, DE 7 DE ABRIL DE 2015. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2015. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº1.353, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Altera o art. 1º, o parágrafo 1º do art.1º, o art. 2º, o art. 3º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal... LEI Nº1.352, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base... LEI Nº 1.351, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.209, de 10 de Agosto de 2011. O... LEI Nº1.335, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$51.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.334, DE 8 DE JULHO DE 2014. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.333, DE 2 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 9º e seus parágrafos e o artigo 11 da Lei Municipal Nº1.316, de 19 de março de... LEI Nº1.332, DE 11 DE JUNHO DE 2014. Revoga a Lei Municipal Nº1.318, de 19 de março de 2014 e autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e... LEI N°1.331, DE 28 DE MAIO DE 2014. Altera dispositivos da Lei Nº212, de 17 de dezembro de 1996 e Lei Nº308, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta as atividades de... LEI Nº1.330, DE 28 DE MAIO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$11.550,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº1.329, DE 28 DE MAIO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$20.000,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº1.328, DE 21 DE MAIO DE 2014. Autoriza a admissão para emprego público, sobre o Regime Celetista. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e... LEI Nº1.327, DE 21 DE MAIO DE 2014. Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº118/94, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.” O Prefeito Municipal... LEI Nº1.326, DE 7 DE MAIO DE 2014. Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova... LEI Nº 1.298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$183.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.297, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$32.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.296, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$9.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.295, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$100.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.294, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$7.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.293, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes residentes no Município de Sertão Santana para os Cursos de Graduação, Especialização, Ensino Médio... LEI Nº 1.292, DE 18 DE JULHO DE 2013. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº1.291, DE 15 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana, faço saber em... LEI Nº 1.290, DE 3 DE JULHO DE 2013. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº 1.289, DE 26 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono,... LEI Nº1.262, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sertão Santana, para a legislatura 2013/2016. O Prefeito... LEI Nº 1.261, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. Altera redação da Lei Municipal Nº1.184, de 22 de dezembro de 2010. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que... LEI Nº 1.260, DE 4 DE JULHO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$20.219,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber... LEI Nº 1.259, DE 4 DE JULHO DE 2012. Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços... LEI Nº 1.258, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel e equipamentos do domínio municipal. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.257, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão, e agentes políticos. O Prefeito... LEI Nº 1.256, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº 1.255, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$150.100,00. O Prefeito... LEI Nº 1.254, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$50.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.253, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e... LEI Nº 1.226, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de ruas para fins de utilidade pública e regularização de áreas urbanas consolidadas no Município. O Prefeito Municipal em Exercício... LEI Nº 1.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.224, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº 1.223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$60.500,00. O Prefeito... LEI Nº 1.221, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$30.100,00. O Prefeito... LEI Nº1.220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE/RS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a... LEI Nº1.219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a redação do § 3º e do artigo 4º da Lei Municipal Nº1.201, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o pagamento... LEI Nº1.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O Prefeito... LEI Nº 1.217, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº 1.175, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$315.000,00. O Prefeito... LEI Nº 1.172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº1.171, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. O Prefeito... LEI Nº 1.170, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza Assinatura do Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a... LEI Nº 1.169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2010. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº 1.168, DE 18 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$212.000,00. O Prefeito Municipal de... LEI Nº1.167, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a... LEI Nº 1.166, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu... LEI Nº 1.126, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009. Restabelece a vigência das leis municipais nºs 742/04, 743/04 e 744/04 para a legislatura 2009/2012. . O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº 1.125, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Hospitalar São José. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço Saber,... LEI Nº 1.124, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$16.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.123, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.081,24. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 1.122, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$4.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão... LEI Nº 1.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007. O Prefeito... LEI Nº 1.120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a realização de Leilão para a venda de veículos. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº 1.119, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Acrescenta parágrafo no artigo 1º e altera inciso no artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009. ... LEI Nº 1.118, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$2.050,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana.... LEI Nº1.117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que... LEI Nº 999, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a... LEI Nº 992, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Transporte Escolar e dá outras providências. O... LEI Nº 991, DE 4 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a reserva de vagas especiais a Pessoas com Deficiências, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras... LEI Nº 989, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e... LEI Nº 980, DE 25 DE ABRIL DE 2007. Autoriza doação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, a Entidades e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço... LEI Nº 975, DE 14 DE ABRIL DE 2007. Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara... LEI Nº 974, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Banco do Brasil S.... LEI Nº 973, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Fixa os valores das diárias, para viagens aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos do Poder Executivo. O Prefeito Municipal... LEI Nº 972, DE 22 DE MARÇO DE 2007. Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e... LEI Nº 971, DE 22 DE MARÇO DE 2007. Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono,... LEI Nº 921, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 920, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2006/2009.... LEI Nº 919, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 918, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 916, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 915, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 914, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 913, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... LEI Nº 912, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de... 2-1993-adota-receptivamente-a-legislacao-basica 2016
1379 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1378 – 2016 – Autoriza a concessão de Revisão
1377 – 2016 – Autoriza a realização de Leilão
1376 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1375 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1373 – 2016 – Autoriza o Poder Executivo
1372 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
1360 – 2015 – Altera as alíneas a, b, c, d e
1359 – 2015 – Institui o Plano Municipal de Educação
1358 – 2015 – Revoga a Lei Municipal Nº1.323
1357 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
1356 – 2015 – Altera o caput do art.13
1355 – 2015 – Estabelece normas para a realização
1354 – 2015 – Institui prazo para pagamento
1353 – 2015 – Altera o art. 1º, o parágrafo 1º do art. 1
1352 – 2015 – Autoriza a realização de Leilão
1351 – 2015 – Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 11
1335 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
1334 – 2014 – Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943
1333 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo
1332 – 2014 – Revoga a Lei Municipal Nº1.318
1331 – 2014 – Altera dispositivos da Lei Nº212
1330 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
1329 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
1328 – 2014 – Autoriza a admissão para emprego
1327 – 2014 – Inclui dispositivos na Lei Municipal
1326 – 2014 – Cria empregos públicos de Agentes
1298 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1297 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1296 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1295 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1294 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
1293 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a conceder
1292 – 2013 – Autoriza a contratação temporária
1291 – 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
1290 – 2013 – Autoriza a contratação temporária
1289 – 2013 – Autoriza a realização de leilão
1262 – 2012 – Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito
1261 – 2012 – Altera redação da Lei Municipal Nº1.184
1260 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
1259 – 2012 – Autoriza a realização de Convênios
1258 – 2012 – Autoriza o Executivo a outorgar concessão
1257 – 2012 – Autoriza o Poder Legislativo a custear
1256 – 2012 – Autoriza a contratação temporária
1255 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
1254 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
1253 – 2012 – Autoriza a contratação temporária
1226 – 2011 – Autoriza a abertura de ruas para fins
1225 – 2011 -Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
1224 – 2011 – Autoriza a contratação temporária
1223 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito especial
1222 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito especial
1221 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito especial
1220 – 2011 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar
1219 – 2011 – Altera a redação do §3º e do artigo
1218 – 2011 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir
1217 – 2011 – Autoriza a contratação temporária
1175 – 2010 – Dispõe sobre o atendimento de cliente
1174 – 2010 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
1173 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
1172 – 2010 – Autoriza a contratação temporária
1171 – 2010 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
1170 – 2010 – Autoriza Assinatura do termo de Recebimento
1169 – 2010 – Institui prazo para pagamento e parcelamento
1168 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
1167 – 2010 – Autoriza o Poder Executivo celebrar
1166 – 2010 – Autoriza a contratação temporária
1126 – 2009 – Restabelece a vigência das Leis Municipais
1125 – 2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal
1124 – 2009 – Abertura de crédito suplementar
1123 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
1122 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
1121 – 2009 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Municipal Nº1.013
1120 – 2009 – Autoriza a realização de leilão
1119 – 2009 – Acrescenta parágrafo no artigo 1º
1118 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
1117 – 2009 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
999 – 2007 – Institui o Sistema de Sobreaviso
992 – 2007 – Institui horário especial de trabalho
991 – 2007 – Dispóe sobre a reserva de vagas especiais
989 – 2007 – Dispõe sobre a Politica de Assistência Social
980 – 2007 – Autoriza doação de Bens Móveis Inserviveis
975 – 2007 – Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
974 – 2007 – Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza
973 – 2007 – Fixa os valores das diárias, para viagens
972 – 2007 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento
971 – 2007 – Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito.
921 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
920 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
919 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
918 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
917 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
916 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
915 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
914 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
913 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
912 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
2 – 1993 – ADOTA, RECEPTIVAMENTE, A LEGISLAÇÃO BÁSICA
