374 – 2000 – RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04-03

Lei 454 de 2001 retifica artigo 3º da lei nº04/93 e leis nº76/93, nº253/97 e nº374/00.

LEI Nº374/00

 

 

RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/03, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

 

 

SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana.

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- No artigo 3º da Lei Municipal Nº04/93 fica alterado o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem que são acrescidas de mais duas, no total de cinco.

 

Art. 2º- O padrão de vencimento permanece inalterado.

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraio.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, em 18 de maio de 2000.

 

                                                     SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ

                                                                   Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se

ALMIRO HALMANN

Secretário de Administração

 

       

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