383 – 2000 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189-96

LEI Nº383/00

 

 

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODERMA.

 

 

SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana.

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- O artigo 4º da Lei Municipal Nº189/96, passará a vigir com a seguinte redação:

 

“Art. 4º- O CODERMA será composto de um representante de cada entidade abaixo citada”:

  • Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo;
  • Associação dos Proprietários de Terras das margens do Arroio Ribeiro;
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertão Santana;
  • Associação Sertanense de Piscicultores (ASERPAS);
  • EMATER;
  • Associação Comunitária da Linha Alfredo Silveira Baixa (A.C.A.S.B.);
  • Associação Comunitária de Capitão Garcia (A.C.C.G.);
  • Associação Comunitária da Linha Vitorino Monteiro (A.C.V.M.);
  • Associação Comunitária de Emboaba-Gelinski (A.C.E.G.);
  • Associação Comunitária de Linha Dr. Flores (A.C.D.F.);
  • Associação Comunitária da Maravalha (A.C.MA.);
  • Associação Comunitária da Dobrada (A.C.DO.);
  • Associação Comunitária do Pirapó (A.C.PI.);
  • Associação Comunitária da Linha Arthur Vilela (A.C.A.V.);
  • Associação Comunitária da Linha Alfredo Silveira Alta (A.C.A.S.A.);
  • Associação Comunitária Emboaba-Santa Bárbara (A.C.F.A.);
  • Associação Comunitária Linha Fernando Abott (A.C.F.A);
  • Associação Comunitária da Vila Pedro (A.C.V.P);
  • Associação Comunitária Emboaba-Ruy Ramos (A.C.E.R.R);
  • Associação Comunitária Linha Boa Esperança (A.C.B.E);
  • Associação Comunitária José Rosina (A.C.J.R).

 

 

Parágrafo Único- É possibilitada a participação de qualquer outra Associação Comunitária, legalmente constituída e representante de comunidade com sede neste município, que venha a ser criada após a vigência desta Lei.

 

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, em 03 de julho de 2000.

 

 

SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

ALMIRO HALMANN

Secretário de Administração

       

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