501 – 2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL

LEI Nº 501/01

 

 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

 

 

 

LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana.

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- O PLANO PLURIANUAL do Município, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.

 

Art. 2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos na Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.

 

Art. 3º- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.

 

Art. 4º- Os recursos a serem utilizados no Plano Plurianual serão os recursos próprios, transferências de convênios e especificados no orçamento anual.

 

Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, em 26 de setembro de 2001.

 

 

 

 

 

LINDOBERTO PONTES

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se

JOSÉ JOSÉ DA SILVA

Secretário da Administração

 

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Prefeito Municipal:

Lindoberto Pontes

 

 

Vice-Prefeito:

Eigon Rzytki

 

Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos, Desporto e Cultura:

José José da Silva

 

 

Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento:

José José da Silva

 

 

Secretário Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio:

Eigon Rzytki

 

Secretário Municipal de Obras, Viação e Transportes:

Eigon Rzytki

 

Secretária Municipal de Educação:

Dulce Maria Woiczkwoski

 

 

Secretária Municipal da Saúde e Assistência Social

Luziane Schwalbe Schmidt

 

 

 

 

MENSAGEM

Nesse ato constitucional, o Poder Executivo Municipal, ao formalizar suas metas e objetivo através desse Plano Plurianual, alicerça solidamente sua ambição de moldar o perfil de nosso Município, lapidando sua estrutura administrativa e de relação com a sociedade, de modo a viabilizar o surgimento de uma Sertão Santana para todos.

 

Defensores do trabalho generalizando em todas as instancias do Poder Público vigente no Município, esperamos juntamente com o Poder Legislativo e com a Comunidade, alavancarmos o crescimento de nosso Município e o resgate do progresso.

 

Temos certeza que através da valorização da opinião da comunidade e de sua interação com os atos administrativos, teremos as condições necessárias para buscarmos o desenvolvimento de nossa sociedade como um todo.

 

Enfim, embasados num compromisso sério e que venha de encontros aos anseios da sociedade, é que pretendemos dar as devidas dimensões ao nosso município, detentor de um povo pioneiro e batalhador, merecedor, sem sombra de duvidas, de uma Sertão Santana unida e forte.

 

 

 

 

LINDOBERTO PONTES

Prefeito Municipal

 

5- SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

META

OBJETIVO

RECURSOS

05.01- Assistência ao pequeno produtor. Dar apoio ao pequeno produtor, colocando a disposição máquinas agrícolas, insumos, diretamente ou em convênios com órgãos oficiais, Estadual e Federal e através de contrato com entidades especializadas. Próprios, Estadual e Federal.
05.02- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas (Patrulha Agrícola). Adquirir máquinas e implementos agrícolas com o objetivo de dar apoio ao pequeno produtor. Próprios, Estadual e Federal.
05.03- Instalação de programas de irrigação. Aumentar a produtividade agrícola e pastoril, dando melhores condições ao pequeno e médio produtor, desenvolvendo o programa em conjunto com o Estado. Próprios,  Estadual e Federal.
05.04- Realização de feiras agro-pastoris. Promover e divulgar a produção agrícola e pastoril do Município, através de promoção de feiras. Próprios e participação privada.
05.05- Informatização.

 

Informatizar a Secretaria. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
05.06- Aquisição de veículos.

 

Adquirir veículos para as atividades da Secretaria. Próprios.
05.07- Manutenção de veículos. Dar condições aos veículos para sua conveniente circulação.  
05.08- Manutenção das atividades da Secretarias. Dotar a Secretaria de material de expediente, bem como demais materiais ao seu perfeito funcionamento. Próprios.

 

05.09- Conservação das máquinas e implementos agrícolas. Conservar as máquinas e implementos agrícolas com manutenção adequada para oferecer melhor serviço ao pequeno produtor. Próprios
05.10- Apoio aos Grupos organizados do Município. Reativar as atividades da Associação dos Proprietários de Terras das margens do Arroio Ribeiro.

Criar alternativas de práticas de produção agro-pecuárias e beneficiamento para comercialização

Próprios
05.11- Fomentar a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que criem condições de emprego para a mão de obra existente e treinamento desta para novas oportunidades. Estimular e facilitar a criação e/ou instalação de empresas que abasteçam o Município de bens e serviços essenciais e de indústrias que beneficiem produtos agropecuários, entre outros.

Estímulo e capacitação de indústrias, que respeitem o meio ambiente, a fim de absorver a mão de obra ociosa do Município.

Próprios e participação do Estado.
05.12- Eletrificação Rural. Viabilizar a eletrificação da totalidade dos proprietários rurais, bem como melhorar e suprir as deficiências nas redes já existentes. Próprios, Estadual e Federal.
05.13- Proporcionar à comunidade um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Conscientização da comunidade para a preservação do Meio Ambiente.

Conscientizar de forma alternativa a produção.

Realização dos serviços de limpeza urbana, principalmente a coleta seletiva de lixo.

Aquisição de um local para a instalação da Unidade Municipal de Reciclagem e Compostagem de lixo.

Arborização da cidade.

Preservação das florestas nativas do Município.

Criação e Manutenção de praças.

Viabilizar o tratamento adequado de esgotos cloacais e de efluentes sólidos, líquidos e gasosos, resultantes de atividades domésticas, agropecuárias, comerciais, industriais e de prestação de serviços.

Próprios e participação do Estado.
05.14- Criar e manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços do Município. Contratação e treinamento de pessoal para a fiscalização e apoio aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços instalados no Município, capacitando-os para a criação do cadastro geral.

Criação da Assoc. Comercial e Industrial.

Próprios e Estadual.
05.15- Valorizar, apoiar e viabilizar a organização de produção artesanal do Município. Promoção de orientação técnica e gerencial, formação de micro-empresas e viabilização econômica da produção artesanal do Município.

Incentivo à formação de grupos de produção.

Próprios, Estadual e Federal.

05.16- Implantação do pólo Industrial. Implantar no Município o pólo industrial, visando equacionar e disciplinar a instalação de indústrias.

Inclui-se no programa, aquisição das áreas, projetos e obras de infra-estrutura necessária, criação do Distrito Industrial ou Berçário Industrial.

Próprios, Estadual e Federal.
 05.17- Fomentar a criação de micro-empresa no Município. Realizar convênios com entidades públicas e privadas estaduais e federais para o aperfeiçoamento da mão de obras local, visando a criação de micro e pequena empresas. Próprios, Federal e Estadual.
05.18- Promover o Turismo. Promover a divulgação do Município através de eventos promocionais, conforme Calendário de Eventos, valendo-se das potencialidades existentes no Município

Incentivo a criação e qualificação da Rede Hoteleira. Favorecer a criação de rotas turísticas, valendo-se dos recursos naturais existentes no Município.

Próprios.
05.19- Proporcionar subsídio. Conceder subsídios para transporte e aquisição de mudas de árvores. Próprios.
05.20- Reabertura de horto florestal Municipal. Reabrir o horto florestal municipal a fim de proporcionar possibilidade de comercialização de mudas a preços acessíveis para os munícipes. Próprios.

 

 

07 -SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

META

 

OBJETIVO

RECURSOS

07.01- Manutenção do Ensino Fundamental. Dar condições de manter o Ensino Fundamental em plano elevado, atendendo despesas de pessoal, encargos, material de consumo e serviços nas escolas. Próprios, Federal e Estadual.
07.02- Aquisição de material didático. Adquirir material didático, para utilização do aluno como apoio pedagógico. Próprios, Federal e  Estadual.
07.03- Aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas de Ensino Fundamental Adquirir equipamentos e material permanente para uso nas Escolas de Ensino Fundamental do Município. Próprios, Federal e Estadual.
07.04- Conservação e melhoria dos prédios escolares. Manter em condições de utilização os prédios onde funciona as escolas  municipais, inclusive com melhorias como calçamento, muros, cercas. Próprios, Federal e Estadual.
07.05- Construção e ampliação de escolas municipais. Construir salas de aula, cozinhas, banheiros, salas de direção e bibliotecas. Próprios, Federal e  Estadual.
07.06- Transporte Escolar para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior. Aquisição e manutenção de um micro-ônibus e de um ônibus para transporte escolar do Ensino Fundamental, bem como para o Ensino Médio, Superior e para Entidades Específicas.

Contratação de serviços com pessoas físicas e jurídicas para atender o transporte escolar.

Próprios, Federal e Estadual.
07.07- Merenda Escolar. Prestar assistência aos alunos de Ensino Fundamental das escolas municipais, oferecendo a merenda. Próprio, Federal e Estadual.
07.08- Construção de quadras esportivas. Construir junto às escolas municipais duas quadras esportivas para que os alunos desenvolvam a prática de esportes e educação física. Próprios, Federal e Estadual.
07.09- Aquisição de prédios e /ou construção, para instalação da Escola Infantil. Implantação gradativa da Educação Infantil, visando atender crianças de 0 a 6 anos. Próprios, Federal e Estadual.
07.10- Cursos de aperfeiçoamento. Oferecer a população cursos que os auxiliem no desenvolvimento profissional. Próprios, Federal e Estadual.
07.11- Cursos de aperfeiçoamento profissional. Desenvolver junto a pessoal técnico das escolas municipais cursos de aperfeiçoamento visando melhorar sua capacidade profissional. Próprios e Fundef.
07.12- Oportunizar a todos, o acesso à educação, desencadeando ações que possibilitem tornar o aluno um ser crítico, consciente, criativo, responsável para atuar como agente de mudança da sociedade.  Promoção de encontros e palestras para a comunidade escolar, sobre assuntos relacionados com a educação.

Realização de reuniões periódicas com os Diretores/ Coordenadores/ Professores.

Incentivo á formação de grupos de estudos entre professores do currículo por atividades e áreas de estudo.

Realização de visitas de supervisão nas escolas, para orientar o trabalho do professor e acompanhar o rendimento do aluno.

Implantação, criação de Cursos de Educação de Jovens e Adultos.

Próprios e Fundef.
07.13- Promover a atualização e o aperfeiçoamento dos professores municipais. Integração ao programa TV Escola do MEC.

Realização de convênios com Instituições para a realização de Curso Superior.

Próprios e Fundef.
07.14- Promover e incentivar programas e atividades que preservem e desenvolvam a cultura, visando a participação da comunidade escolar. Manutenção dos Conselhos afins.

Promoção e organização da Feira do Livro, Ciências e Artes.

Promoção da Semana do Meio Ambiente juntamente com a Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo.

Promoção e organização da Semana da Pátria, Semana do Município e Semana Farroupilha.

 

Próprios e Fundef.
07.15- Construção de prédio para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. Construir prédio para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. Próprios.
07.16- Apoio a Escola Estadual. Apoio a Escola Estadual de Ensino Médio Comendador Eduardo Secco, através de Convênios. Próprios e Estadual.
07.17- Manutenção das atividades da Secretaria. Dotar a Secretaria de material de expediente, bem como demais materiais ao seu perfeito funcionamento. Próprios.
07.18- Aquisição de veículos. Adquirir e manter os veículos para as atividades da Secretaria. Próprios, Estadual e Federal.
07.19- Manutenção de veículos. Dar condições aos veículos para sua conveniente circulação. Próprios.
07.20- Informatização.

 

 

Informatização a Secretaria Municipal da Educação e as escolas da rede municipal de ensino. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
07.21-Telefonia. Instalação de telefones nas escolas de ensino fundamental, possibilitando o acesso à INTERNET. Próprios, Estadual, Federal e  Terceiros.
 07.22-Apoio aos educando com necessidades especiais. Prestar assistência pedagógica com profissionais habilitados às crianças e adolescentes com necessidades especiais. Próprios, Estadual e Federal.

 

 

08- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

META

 

 

 

OBJETIVO

RECURSOS

08.01- Assistência Médica e Sanitária à população. Promover a assistência médica à população em postos de saúde e ambulatório, incluindo-se além da assistência médica e odontológica, medicamentos e exames laboratoriais e radiológicos, utilizando-se para tanto todos recursos disponíveis, inclusive a formação de Fundos Especiais. Próprios e convênios com Estado e União.
08.02- Manutenção dos serviços de assistência médica. Oferecer condições às unidades que prestam serviços de atendimento à saúde da população e atender adequadamente suas funções, tanto com pessoal, material, serviços e equipamentos. Próprios e convênios com Estado e União.
08.03- Ampliação dos serviços de atenção básica de saúde. Ampliar  as unidades e readaptar espaço físico na rede de atendimento de saúde, incluindo-se nos programas, além das ampliações, os equipamentos necessários para o funcionamento. Próprios e Convênios com Estado e União.
08.04- Conservação e manutenção dos prédios dos ambulatórios. Conservar e manter em condições de funcionamentos os prédios onde funcionam os ambulatórios médicos municipais. Próprios e convênios com estado e União.
08.05- Assistência Social à população carente. Prestar assistência social à população carente do Município, dando acompanhamento necessário, integrando o programa com a saúde e educação. Próprios e convênio Federal.
08.06- Auxílios e subvenções. Conceder nos termos da Lei Nº49/93, que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas Ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitado, auxílios e subvenções a entidades que se dedicam à assistência a carentes, idosos, crianças e pessoas portadoras de necessidade especial, ou prestar auxílio de forma direta às pessoas, inclusive com auxílio de recuperação de moradias . Próprios.
08.07- Aquisição de veículos. Adquirir uma ambulância para as atividades da Secretaria. Próprios, Estadual e Federal.
08.08- Manutenção de veículos. Dar condições aos veículos para sua conveniente circulação. Próprios.
08.09- Manutenção das atividades da Secretaria. Dotar a Secretaria de material de expediente, bem como demais materiais ao seu perfeito funcionamento. Próprios.
08.10- Informatização. Informatizar a Secretaria. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
08.11- Saúde preventiva Instituir programas de saúde que favoreçam a prevenção de doenças, deslocando os profissionais à origem nas comunidades.

 

Próprios e convênios com o Estado e União.
08.12- Assistência à criança e adolescente. Promover a assistência e proteção da criança e do adolescente nos termos do Estatuto da Criança, através de ações diretas ou em convênios com órgãos estaduais ou federais. Próprios e convênios com Estado e União.
08.13- Adolescentes. Implantar programa de educação da sexualidade (contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e drogas), nas escolas, grupos de jovens, clubes de mães e associações comunitárias. Próprios, Estadual e Federal
08.14- Idosos Apoio técnico e financeiro aos grupos de idosos existentes no Município. Próprios, Estadual e Federal.
08.15- Portadores de deficiência e dependentes de drogas. (Apoio técnico (atendimento) aos familiares, apoio sócio-familiar, orientações, etc.) e financeiro ao trabalho com portadores de deficiência(s) – APAE e Instituições que lidam com dependentes. Próprios, Estadual e Federal.
08.16- Atendimento às famílias. Plantão social: orientação, apoio individual e familiar, bem como a concessão de benefícios (de acordo com a LOAS).

 

Próprios, Estadual e Federal.

 

06- SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

 

META

 

OBEJTIVO

RECURSOS

06.01- Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e implementos rodoviários. Adquirir veículos, máquinas, equipamentos e implementos com a finalidade de substituir os obsoletos e completar a frota. Próprios.
06.02- Conservação e manutenção da frota de veículos, máquinas, equipamentos e implementos rodoviários. Manter a frota em perfeitas condições de uso. Próprios.
06.03- Abertura, ampliação, melhoramentos e conservação das estradas municipais. Ampliar, melhorar e conservar as estradas municipais, visando dar as melhores condições de tráfego, incluindo-se no programa todas as obras necessárias, inclusive pontes, pontilhões e boeiros. Próprios.
06.04- Aquisição de equipamentos e material permanente para arruamento. Adquirir equipamentos e material permanente necessário para desenvolver as atividades de serviços de arruamento, praças e jardins. Próprios.
06.05- Abertura, ampliação, melhoramento, pavimentação e conservação de vias públicas. Abrir novas ruas e avenidas nos núcleos urbanos e rurais, bem como, ampliar, melhorar, conservar e pavimentar com calçamento, incluindo-se todas as obras viárias necessárias. Próprios e participação da comunidade.
06.06- Telefonia rural. Gestionar junto às concessionárias o atendimento das zonas rurais, a prestação dos serviços de telefonia. Próprios e com participação da comunidade.
06.07- Abastecimento de água. Manter e ampliar a rede de distribuição de água no perímetro urbano.

Proporcionar a distribuição de água potável nas comunidades rurais mais carentes.

Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
06.08- Informatização. Informatizar a Secretaria. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
06.09-Ampliação e conservação do sistema de esgotos. Iniciar, ampliar e conservar a rede de esgoto pluvial e cloacal na área urbana do Município. Próprios e em convênio com o Estado e a União.
06.10-Manutenção das atividades da Secretaria. Dotar a Secretaria de material de expediente, bem como demais materiais ao seu perfeito funcionamento. Próprios.
06.11- Iluminação Pública Ampliar e manter a iluminação pública municipal. Próprios com participação  das comunidades e  Concessionárias.
06.12- Abrigos de ônibus. Dotar o Município de abrigos de ônibus. Próprios.
06.13- Eletrificação urbana Viabilizar a eletrificação da totalidade dos proprietários urbanos, bem como melhorar e suprir as deficiências nas redes já existentes. Próprios, Estadual e Federal.

 

 

01-  LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

META

 

OBJETIVO

 

RECURSOS

 

01.01- Manutenção das atividades da Câmara. Propiciar a continuidade das atividades Legislativas. Próprios.
01.02- Aquisição de equipamentos e materiais de expediente. Dotar a Câmara Municipal de equipamentos de informática, fax, equipamentos de calcular, cadeiras, arquivos, sonorização, estante e outros móveis visando melhorar as condições de trabalho. Próprios.
01.03- Aquisição de um automóvel. Dotar a Câmara Municipal de transporte próprio, tornando independente e facilitando a locomoção do Legislativo. Próprios.
01.04- Aquisição de área e edificação do prédio da Câmara Municipal. Locar ou dotar a Câmara de uma sede própria a fim de oferecer melhores condições de trabalho do Legislativo. Próprios.

 

01.05- Ampliação do quadro de pessoal. Permitir a formação do quadro dos servidores da Câmara Municipal. Próprios.
01.06- Assessoria Jurídica. Propiciar ao legislativo órgão de assessoramento técnico jurídico. Próprios.
01.07- Subvenções social ou econômica. Propiciar ao Legislativo contribuir à Órgão associado de assessoria a sua  atividade. Próprios.
01.08- Amortização da dívida fundada. Amortizar a divida contratada referente a débitos previdenciários, incluindo-se os encargos decorrentes. Próprios.
01.09- Divulgação oficial. Promover a divulgação dos atos oficiais de interesse dos munícipes em periódicos e homepage na Internet. Próprios.
01.10- Curso de aperfeiçoamento profissional. Dar condições aos servidores de atualizar-se em suas áreas de atuação para que possa desenvolver trabalho em prol da comunidade. Próprios.
01.11- Promoção de seminários e palestras. Promoção de seminários e palestras de interesse dos Servidores, Vereadores da Câmara Municipal e População em Geral. Próprios.
01.12- Aquisição de máquina copiadora. Facilitar e agilizar os desenvolvimento do expediente da Câmara. Próprios.
01.13- Política Salarial. Reposição e adequação salarial. Próprios.

 

03 -SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, DESPORTO E CULTURA

 

 

META

 

OBJETIVO

RECURSOS

03.01- Realização de uma reestruturação administrativa para melhor funcionamento das Secretarias Municipais. Agilizar os serviços oferecidos à comunidade Sertanense, através de uma reestruturação administrativa. Próprios
03.02-Realização de licitações, de acordo com a legislação pertinente. Controlar compras, através dos competentes processos licitatórios. Próprios.
03.03- Aquisição de equipamentos e material permanente para escritório. Adquirir móveis, máquinas e utensílios de escritório para equipar convenientemente os órgãos da administração municipal.

 

Próprios.
03.04- Aquisição de veículos. Adquirir veículos para as atividades da Secretaria. Próprios.
03.05- Manutenção de veículos. Dar condições aos veículos para sua conveniente circulação. Próprios.
03.06- Informatização. Informatizar a Secretaria. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
03.07- Aquisição, locação , construção e ampliação de prédios públicos. Adquirir novos prédios e/ou construir em terrenos próprios ou adquiri-los e, também, ampliar os atuais de uso do município, visando melhor instalar os órgãos municipais, bem como as locações que se fizerem necessárias. Próprios
03.08- Auxílio Financeiro ao CONSEPRO. Proporcionar maior segurança aos munícipes, nos termos da Lei Municipal. Próprios, Estadual e Federal.
03.09- Conservação e manutenção dos prédios públicos. Dar perfeitas condições de uso aos prédios utilizados pela administração municipal. Próprios.
03.10- Divulgação Oficial. Promover a divulgação dos atos oficiais de interesse dos munícipes. Próprios.
03.11- Amortização da Dívida Fundada. Amortizar a dívida contratada junto a instituições financeiras e a decorrente de débitos previdenciários, incluindo-se os encargos decorrentes. Próprios.
03.12- Aquisição de Central Telefônica. Dotar a administração municipal de central telefônica mais moderna, que facilite as comunicações, inclusive o acesso a INTERNET. Próprios.
03.13- Cursos de Aperfeiçoamento Profissional. Dar condições ao servidor municipal de atualizar-se na sua área de atuação, para que possa desenvolver trabalho qualificado em prol da municipalidade. Próprios.
03.14- Viabilizar o mercado de trabalho ao deficiente físico. Dar condições de trabalho ao deficiente físico. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
03.15- Criação e revisão de Planos e Leis. Com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, realizar uma ampla revisão nas Leis Municipais, bem como a criação do Plano Diretor. Próprios.
03.16- Instalação de Biblioteca Municipal. Instalar biblioteca pública, adquirindo-se obras literárias necessárias e adequadas para pesquisa e lazer, informatizando-a Próprios, Estadual e Federal.
03.17- Promoção de eventos culturais. Promover a realização de eventos culturais de modo a divulgar a tradição cultural e a história de desenvolvimento do Município, conforme Lei Nº83/94 (Calendário de Eventos). Próprio e Associações Comerciais e Comunitárias.
03.18- Aprimorar o Calendário Municipal de Eventos. Realização de eventos Municipais e Regionais.

Aquisição de área para construção de um Parque Municipal de Eventos, que comportará amostras agropecuárias, industriais, culturais, desportivas e turísticas, sendo ainda reservada uma área para instalação do CTG Tio Raymundo.

Criação do Museu Municipal.

 

Próprios, Estadual e Federal.
03.19- Promoção de competições esportivas. Promover o desporto amador junto à comunidade do Município, conforme Calendário de Eventos, bem como as criações de Grupos, Conselhos e Associações voltadas ao incentivo do esporte. Próprios e Terceiros.
03.20- Criação de Agências. Viabilizar a contratação de Agências que visem a orientação a projetos técnico-administrativo, para apoio aos diversos órgãos da administração. Próprios e Federal.
03.21- Censo Municipal. Realização de Cadastro Municipal, em conjunto com as diversas Secretarias. Próprios.
03.22- Manutenção dos parques esportivos e ginásio de esportes. Manter em condições de utilizado os parques e ginásios destinados à prática esportiva e de lazer. Próprios.

 

 

 

04- SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

 

META

OBJETIVO

RECURSOS

04.01- Ampliar a arrecadação financeira através da adaptação, transformação e multiplicação das fontes de renda. Aperfeiçoamento do sistema de arrecadação, fiscalização e controle de recursos, através do Centro de Processamento de Dados.

Aquisição de materiais para aperfeiçoamento da arrecadação tributária.

Obtenção de recursos Estaduais e Federais, para o desenvolvimento de programas e planos orçamentários.

Atualização e organização do cadastro geral e contribuinte.

Aperfeiçoamento do sistema tributário municipal para que haja justiça social nos encargos tributários.

Dotar o Município de meios para uma eficaz fiscalização pública.

Próprios.
04.02- Implantar, acompanhar, controlar e avaliar planos e programas sócio-econômicos, financeiros, orçamentários e administrativos. Desenvolvimento de ações constantes no planejamento governamental, compatibilizando arrecadação e despesa. Próprios.
04.03- Administrar o processo de desenvolvimento do Município, planejando e controlando s atividades relacionadas com os aspectos econômicos, sociais e institucionais, visando à harmonia dos programas do Governo Municipal. Assessoramento às Secretarias quanto a elaboração e implantação de projetos.

Elaboração de um mapa geral do Município.

Planejamento da urbanização e logradouros públicos.

Aquisição de material de consumo técnico e permanente para o bom desenvolvimento da Secretaria.

Controle da ocupação do solo urbano nas suas diversas formas, exigindo infra-estrutura condizente com a Lei.

Desapropriação de áreas para o melhor desenvolvimento do Município.

Próprios, Estadual e Federal
04.04- Aquisição de veículos. Adquirir veículos para as atividades da Secretaria. Próprios, Estadual e  Federal..
04.05- Manutenção de veículos. Dar condições aos veículos para sua conveniente circulação. Próprios.
04.06- Manutenção das Atividades da Secretaria. Dotar a Secretaria de material de expediente, bem como demais materiais ao seu perfeito funcionamento. Próprios.
04.07- Informatização. Informatizar a Secretaria. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.

 

 

2- GABINETE DO PREFEITO

 

 

META

 

OBJETIVO

RECURSOS

02.01- Manutenção das atividades do Gabinete. Dotar o Gabinete do Prefeito com material de expediente, bem como demais materiais ao seu perfeito funcionamento.

Próprios.

02.02- Informatização Informatizar o Gabinete. Próprios, Estadual, Federal e Terceiros.
02.03- Aquisição de veículos. Adquirir veículos para as atividades da Secretaria. Próprios.
02.04- Manutenção de veículos. Dar condições aos veículos para sua conveniente circulação. Próprios.
02.05-Política Salarial Reposição e adequação salarial. Próprios

 

       

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