545 – 2002 – REVOGA A LEI Nº257-98

LEI Nº 545/02

 

 

REVOGA A LEI Nº257/98, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

EIGON RZTYKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana.

 

FÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- É revogada a Lei Nº257/98 de 09 de janeiro de 1998.

 

Art. 2º- O artigo 3º da lei Municipal Nº04/93, passa a vigir com a seguinte redação:

 

DENOMINAÇÃO D CATEGORIA FUNCIONAL     Nº CARGOS                PADRÃO

ODONTÓLOGO                                                                        1                                     9

 

Art. 3º- No anexo I da referida Lei fica incluída a especificação da categoria, que faz parte integrante desta Lei.

 

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, em 22 de janeiro de 2002.

 

 

EIGON RZYTKI

Prefeito em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

JOSÉ JOSÉ DA SILVA

Secretário de Administração

 

 

 

CARGO: ODONTÓLOGO

 

PADRÃO: 9

 

ATRIBUIÇÕES:

 

  1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Diagnosticar e tratar as afecções de boca, dentes e região maxilofacial, proceder à odontologia profilática em estabelecimentos de ensino, unidade móvel ou hospitalar.

 

  1. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinado o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes, bem como dentaduras e pontes; fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registro e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

CONDIÇÃO DE TRABALHO:

  1. Horário de trabalho: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:

  1. IDADE: a partir de 18 anos;
  2. INSTRUÇÃO: Superior Completo;
  3. HABILITAÇÃO: Legal para o exercício da profissão.
       

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