1018 – 2007 – Define a ZONA URBANA da cidade de SERTÃO SANTANA

LEI Nº 1.018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

 

Define a ZONA URBANA da cidade de SERTÃO SANTANA – RS.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1° A ZONA URBANA da cidade de Sertão Santana, com área de  1.253.981,46m (hum milhão, duzentos e cinqüenta e três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados), fica compreendida entre um polígono de 84 (oitenta e quatro) lados estando seus vértices numerados de 01 a 84 e distribuídos conforme a respectiva marcação na Planta anexa, que faz parte desta Lei, de acordo com as seguintes descrições:

 

Tem início no Vértice 01, situado no canto do lado direito da ponte da Rua Jorge Raab, sentido Sertão Santana – Sentinela do Sul e numa distância de 187,55 metros, encontramos o V02.

 

Do Vértice 02, sentido S-N, e distando 50m paralelamente à Rua Jorge Raab e num Ângulo interno de 154º22’60” em relação à linha anterior e numa distância de 506,92m, encontramos o V03.

 

Do Vértice 03, sentido SE-NO, num Ângulo interno de 211º21’20” em relação à linha anterior e numa distância de 71,50m, encontramos o V04.

 

Do vértice 04, sentido SO-NE, num Ângulo interno de 90º00’00” em relação à linha anterior e numa distância de 95,20m, encontramos o V05.

 

Do vértice 05, sentido S-N, e distando 50m paralelo à Rua Jorge Raab, num ângulo interno de 253º10’52” em relação à linha anterior, e numa distância de 145,53m, encontramos o V6.

 

Do vértice 06, sentido L-O, num ângulo interno de 247º15’14” em relação à linha anterior, e numa distância de 54,67m, encontramos o V7.

 

Do vértice 07, sentido S-N, num ângulo interno de 89º59’60”em relação à linha anterior, e numa distância de 33,70m, encontramos o V8.

 

Do vértice 08, sentido O-L, num ângulo interno de 88º36’55” em relação à linha anterior, e numa distância de 39,43m, encontramos o V9.

 

Do vértice 09, sentido SE-NO, e distando 50m paralelo à Rua Jorge Raab e Rua 24 de Março, num ângulo interno de 300º14’30” em relação à linha anterior, e numa distância aproximada de 752,53m, encontramos o V10.

 

Do vértice 10, sentido NE-SO, num ângulo interno de 263º37’56” em relação à linha anterior, e numa distância de 72,10m, encontramos o V11.

 

Do vértice 11, sentido SE-NO, num ângulo interno 99º30’42” em relação à linha anterior, e numa distância de 159,35m, encontramos o V12.

 

Do vértice 12, sentido SE-NO, num ângulo interno de 172º23’58” em relação à linha anterior, e numa distância de 50,57m, encontramos o V13.

 

Do vértice 13, sentido O-L, e distando 50m paralelo à Rua 24 de Março, num ângulo interno de 81º27’35” em relação à linha anterior, e numa distância de 639,70m, encontramos o V14.

 

Do vértice 14, sentido SE-NO, num ângulo interno de 284º07’38” em relação à linha anterior, e numa distância de 146,90m, encontramos o V15.

 

Do vértice 15, sentido SO-NE, num ângulo interno de 92º11’30” em relação à linha anterior, e numa distância de 138,64m, encontramos o V16.

 

Do vértice 16, sentido O-L, paralelo à margem do arroio Rosina, seguindo pelo arroio até o V17.

 

Do vértice 17, sentido O-L, num ângulo interno de 115º29’25”em relação ao arroio, e numa distância de 115,33m, encontramos o V18.

 

Do vértice 18, sentido SE-NO, num ângulo interno de 292º50’21” em relação à linha anterior, e numa distância de 53,61m, encontramos o V19.

 

Do vértice 19, sentido SO-NE, num ângulo interno de 90º07’22” em relação à linha anterior, e numa distância de 25,70m, encontramos o V20.

 

Do vértice 20, sentido S-N, num ângulo interno de 238º30’51” em relação à linha anterior, e numa distância de 19,95m, encontramos o V21.

 

Do vértice 21, sentido SO-NE, num ângulo interno de 122º54’04” em relação à linha anterior, e numa distância de 23,90m, encontramos o V22.

 

Do vértice 22, sentido NO-SE, num ângulo interno de 92º23’42” em relação à linha anterior, e numa distância de 81,13m, encontramos o V23.

 

Do vértice 23, sentido SO-NE, num ângulo interno de 269º11’60” em relação à linha anterior, e numa distância de 123,00m, encontramos o V24.

 

Do vértice 24, sentido NO-SE, num ângulo interno de 89º59’60” em relação à linha anterior, e numa distância de 138,70m, encontramos o V25.

 

Do vértice 25, sentido N-S, num ângulo interno de 159º59’01” em relação à linha anterior, e numa distância de 52,422m, encontramos o V26.

 

Do vértice 26, sentido SO-NE, num ângulo interno de 277º20’11” em relação à linha anterior, e numa distância de 87,60m, encontramos o V27.

 

Do vértice 27, sentido SE-NO, num ângulo interno de 287º37’57” em relação à linha anterior, e numa distância de 15,60m, encontramos o V28.

 

Do vértice 28, sentido SO-NE, num ângulo interno de 76º07’29” em relação à linha anterior, e numa distância de 40,47m, encontramos o V29.

 

Do vértice 29, sentido SE-NO, num ângulo interno de 277º43’12” em relação à linha anterior, e numa distância de 42,18m, encontramos o V30.

 

Do vértice 30, sentido SO-NE, num ângulo interno de 84º25’26” em relação à linha anterior, e numa distância de 112,85m, encontramos o V31.

 

Do vértice 31, sentido NO-SE, num ângulo interno de 95º34’33” em relação à linha anterior, e numa distância de 34,96m, encontramos o V32.

 

Do vértice 32, sentido SO-NE, num ângulo interno de 276º44’01” em relação à linha anterior, e numa distância de 174,45m, encontramos o V33.

 

Do vértice 33, sentido SE-NO, num ângulo interno de 273º21’28” em relação à linha anterior, e numa distância de 55,40m, encontramos o V34.

 

Do vértice 34, sentido SO-NE, num ângulo interno de 83º30’48” em relação à linha anterior, e numa distância de 126,96m, encontramos o V35.

 

Do vértice 35, sentido NO-SE, num ângulo interno de 93º13’32” em relação à linha anterior, e numa distância de 90,67m, encontramos o V36.

 

Do vértice 36, sentido SO-NE, num ângulo interno de 270º11’45” em relação à linha anterior, e numa distância de 146,46m, encontramos o V37.

 

Do vértice 37, sentido SO-NE, num ângulo interno de 172º45’13” em relação à linha anterior, e numa distância de 125,95m, encontramos o V38.

 

Do vértice 38, sentido O-L, num ângulo interno de 166º26’14” em relação à linha anterior, e numa distância de 269,80m, encontramos o V39.

 

Do vértice 39, sentido S-N, num ângulo interno de 275º39’51” em relação à linha anterior, e numa distância de 29,80m, encontramos o V40.

 

Do vértice 40, sentido SE-NO, num ângulo interno de 205º17’53” em relação à linha anterior, e numa distância de 98,26m, encontramos o V41.

 

Do vértice 41, sentido SO-NE, num ângulo interno de 84º5’35” em relação à linha anterior, e numa distância de 50,13m, encontramos o V42.

 

Do vértice 42, sentido SE-NO, paralelo à margem do córrego, numa distância aproximada de 1057,21m, encontramos o V43.

 

Do vértice 43, sentido SO-NE, num ângulo interno de 120º13’48” em relação à linha anterior, e numa distância de 58,22m, encontramos o V44.

 

Do vértice 44, sentido NO-SE, num ângulo interno de 89º59’60” em relação à linha anterior, e numa distância de 159,70m, encontramos o V45.

 

Do vértice 45, sentido SO-NE, num ângulo interno de 268º32’64” em relação à linha anterior, e numa distância de 141,79m, encontramos  o V46.

 

Do vértice 46, sentido NO-SE, num ângulo interno de 93º44’27” em relação à linha anterior, e numa distância de 65,10m, encontramos o V47.

 

Do vértice 47, sentido NE-SO, num ângulo interno de 87º33’09” em relação à linha anterior, e numa distância de 15,00m, encontramos  o V48.

 

Do vértice 48, sentido NO-SE, num ângulo interno de 273º27’16” em relação à linha anterior, e numa distância de 90,67m, encontramos  o V49.

 

Do vértice 49, sentido NE-SO, num ângulo interno de 86º20’15” em relação à linha anterior, e numa distância de 101,84m, encontramos o V50.

 

Do vértice 50, sentido NO-SE, num ângulo interno de 273º33’53” em relação à linha anterior, e numa distância de 19,65m, encontramos o V51.

 

Do vértice 51, sentido L-O, num ângulo interno de 64º12’19” em relação à linha anterior, e numa distância de 26,65m, encontramos o V52.

 

Do vértice 52, sentido NO-SE, num ângulo interno de 295º45’26” em relação à linha anterior, e numa distância de 225,33m, encontramos o V53.

 

Do vértice 53, sentido O-L, e distando 50m paralelamente à Rua 24 de Março, num ângulo interno de 268º11’38” em relação à linha anterior, e numa distância de 368,25m, encontramos  o V54.

 

Do vértice 54, sentido SO-NE, num ângulo interno de 275º01’54” em relação à linha anterior, e numa distância de 16,60m, encontramos o V55.

 

Do vértice 55, sentido NO-SE, num ângulo interno de 59º26’14” em relação à linha anterior, e numa distância de 134,83m, encontramos  o V56.

 

Do vértice 56, sentido L-O, num ângulo interno de 46º37’08” em relação à linha anterior, e numa distância de 12,70m, encontramos  o V57.

 

Do vértice 57, sentido NE-SO, num ângulo interno de 235º41’09” em relação à linha anterior, e numa distância de 71,48m, encontramos o V58.

 

Do vértice 58, sentido L-O, e distando 50m paralelamente à Rua 24 de Março, num ângulo interno de 117º56’33” em relação à linha anterior, e numa distância aproximada de  1066,76m, encontramos  o V59.

 

Do vértice 59, sentido N-S, num ângulo interno de 216º02’59” em relação à linha anterior, e numa distância de 9,35m, encontramos o V60.

 

Do vértice 60, sentido NO-SE, num ângulo interno de 238º37’40” em relação à linha anterior, e numa distância de 377,54m, encontramos  o V61.

 

Do vértice 61, sentido NE-SO, num ângulo interno de 88º16’11” em relação à linha anterior, e numa distância de 175,36m, encontramos  o V62.

 

Do vértice 62, sentido L-O, num ângulo interno de 163º26’59” em relação à linha anterior, e numa distância de 139,50m, encontramos  o V63.

 

Do vértice 63, sentido SE-NO, num ângulo interno de 128º00’46” em relação à linha anterior, e numa distância de 47,20m, encontramos  o V64.

 

Do vértice 64, sentido S-N, num ângulo interno de 144º42”17” em relação à linha anterior, e numa distância de 78,74m, encontramos o V65.

 

Do vértice 65, sentido L-O, num ângulo interno de 270º46’45” em relação à linha anterior, e numa distância de 115,77m, encontramos  o V66.

 

Do vértice 66, sentido SE-NO, num ângulo interno de 94º03’38” em relação à linha anterior, e numa distância de 91,04m, encontramos  o V67.

 

Do vértice 67, sentido L-O, num ângulo interno de 252º39’54” em relação à linha anterior, e numa distância de 31,50m, encontramos  o V68.

 

Do vértice 68, sentido NE-SO, num ângulo interno de 201º02’44”em relação à linha anterior, e numa distância de 86,07m, encontramos o V69.

 

Do vértice 69, sentido N-S, num ângulo interno de 256º59’08” em relação à linha anterior, e numa distância de 42,44m, encontramos o V70.

 

Do vértice 70, sentido NO-SE, num ângulo interno de 217º08’06” em relação à linha anterior, e numa distância de 135m, encontramos o V71.

 

Do vértice 71, sentido NE-SO, num ângulo interno de 90º00’60” em relação à linha anterior, e numa distância de 70m, encontramos o V72.

 

Do vértice 72, sentido L-O, num ângulo interno de 149º34’36” em relação à linha anterior, e numa distância de 106m, encontramos  o V73.

 

Do vértice 73, sentido L-O, num ângulo interno de 147º57’01” em relação à linha anterior, e numa distância de 114,75m, encontramos o V74.

 

Do vértice 74, sentido N-S, num ângulo interno de 270º56’06” em relação à linha anterior, e numa distância de 234,84m, encontramos  o V75.

 

Do vértice 75, sentido L-O, num ângulo interno de 88º34’57” em relação à linha anterior, e numa distância de 117,43m, encontramos  o V76.

 

Do vértice 76, sentido N-S, num ângulo interno de 272º30’26” em relação à linha anterior, e numa distância de 83,07m, encontramos o V77.

 

Do vértice 77, sentido L-O, num ângulo interno de 69º16’15” em relação à linha anterior, e numa distância de 184,40m, encontramos o V78.

 

Do vértice 78, sentido N-S, num ângulo interno de 265º51’57” em relação à linha anterior, e numa distância de 157,45m, encontramos o V79.

 

Do vértice 79, sentido L-O, num ângulo interno de 89º13’57” em relação à linha anterior, e numa distância de 17m, encontramos  o V80.

 

Do vértice 80, sentido N-S, num ângulo interno de 272º58’49” em relação à linha anterior, e numa distância de 120,36m, encontramos o V81.

 

Do vértice 81, sentido SE-NO, num ângulo interno de 38º38’31” em relação à linha anterior, e numa distância de 113,34m, encontramos o V82.

 

Do vértice 82, sentido SE-NO, e distando 50m paralelamente à Rua Jorge Raab, num ângulo interno de 269º42’41” em relação à linha anterior, e numa distância aproximada de 720,51m, encontramos  o V83.

 

Do vértice 83, sentido NE-SO, num ângulo interno de 91º42’15” em relação à linha anterior, e numa distância de 54,27m, encontramos o V01, onde inicia-se o perímetro urbano do município.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 12 de dezembro de 2007.

 

 

 

 

 

 

 

 

LINDOBERTO PONTES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

 

 

       

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