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1037 - 2008 - Autoriza a abertura de crédito especial



LEI Nº1.037, DE 28 DE MAIO DE 2008.

 

 

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$2.000,00.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), no Orçamento Municipal de 2008, com a seguinte discriminação:

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 03- Manutenção das atividades da Secretaria da Educação

Atividade: 2.016- Manutenção das atividades da SME

Elemento: 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........................................................................................................................R$2.000,00

 

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º, Superávit Financeiro.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 28 de maio de 2008.

 

 

 

 

 

LINDOBERTO PONTES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

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Documento em anexo

 

 


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