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1071 - 2009 - Autoriza a abertura de crédito especial



LEI Nº 1.071, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.

 

 

Autoriza a abertura de crédito especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$1.500,00.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Câmara Municipal, no valor total de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) no Orçamento Municipal de 2009, com a seguinte discriminação:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01- Legislativo

Atividade: 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por tempo determinado..................R$ 1.500,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial constante do art. 1º, a redução da seguinte rubrica:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01- Legislativo

Atividade: 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento: 3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de Consultoria....................................R$ 1.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sertão Santana, em 13 de janeiro de 2009.

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

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Documento em anexo

 

 


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