1090 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial

LEI Nº 1.090, DE 15 DE ABRIL DE 2009.

 

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$12.228,58.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:

 

Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$12.228,58 (doze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos) no Orçamento Municipal de 2009, com a seguinte discriminação:

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03- Convênios

Atividade: 1.020- Consulta Popular – Secretaria da Saúde

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4240 Equipamento e Material Permanente……………………………………………………………………………………………..R$12.228,58

 

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º:

-Superávit Financeiro……………………………………………………………………………….R$12.150,77

– Excesso de Arrecadação…………………………………………………………………………R$       77,81

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 15 de abril de 2009.

 

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

       

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