1096 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

LEI Nº 1.096, DE 20 DE MAIO DE 2009.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$300.000,00.

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:

 

Art.1º Será suplementada a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02- Recursos Próprios

Atividade: 2.027- Manutenção das Atividades da Secretaria

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.0001- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………………….R$200.000,00

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.01.0001- Material de Consumo…………………….R$  40.000,00

Unidade: 03- Convênios

Atividade: 2.033-PAB Fixo –Federal

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.4510- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………………….R$ 60.000,00

 

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar constante no artigo 1º:

– Superávit Financeiro- Recursos Livres…………………………………………………….R$240.000,00

– Superávit Financeiro -PAB Fixo – Federal………………………………………………..R$  60.000,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 20 de maio de 2009.

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

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