1108 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial

LEI Nº 1.108, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.

 

 

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.500,00.

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:

 

 

Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) no Orçamento Municipal de 2009, com a seguinte discriminação:

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02- Convênios

Atividade: 2.053- Piso de Transição de Média Complexidade FMSA/PTMC

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.00- Equipamento e Material Permanente………….R$1.500,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º, a redução da seguinte rubrica:

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02- Convênios

Atividade: 2.053- Piso de Transição de Media Complexidade FMSA/PTMC

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00- Material de Consumo……………………………..R$1.500,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 5 de agosto de 2009.

 

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

       

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