1118 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial

LEI Nº 1.118, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.

 

 

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$2.050,00.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:

 

Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) no Orçamento Municipal de 2009, com a seguinte discriminação:

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03- Convênios

Atividade: 2.042- Programa Município Resolve

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.4010.0- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………………………………..R$2.050,00

 

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º, Superávit Financeiro.

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 14 de outubro de 2009.

 

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Lindoberto Pontes

Assessor de Administração Substituto

 

       

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