1122 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

LEI Nº 1.122, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

 

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$4.500,00.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:

 

Art.1º Será suplementada a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01- Administração e Planejamento

Atividade: 2.070- Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.1067 – Material de Consumo………………………R$3.600,00

Atividade: 2.071- Contrapartida ASEMA

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo………………………R$   900,00

 

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º, parte do Excesso de Arrecadação no valor de R$3.600,00 e a redução da seguinte rubrica:

 

Órgão: 99- Reserva de Contingência

Unidade: 99- Reserva de Contingência

Atividade: 2.049- Reserva de Contingência

Elemento: 9.9.99.99.99- Reserva de Contingência…………………………………………R$  900,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 21 de outubro de 2009.

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

Lindoberto Pontes

Assessor de Administração Substituto

 

       

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