1140 – 2010 – Retifica o artigo 33 da Lei Municipal Nº1.013

LEI Nº 1.140, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.

 

Retifica o artigo 33 da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007.

 

 

O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 33 da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, passará a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 33. Serão criados:

 

–   Sessenta (60) cargos de Professor de Educação Infantil e do Ensino Fundamental em anos iniciais;

–   Vinte e cinco (25) cargos de Professor de Ensino Fundamental de anos finais.

 

Art. 2º Os demais artigos, incisos, alíneas e parágrafos permanecem inalterados.”

 

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 10 de fevereiro de 2010.

 

 

 

 

 

IVANO OLAVO NAIBERT

Prefeito em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

       

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