This page was exported from Prefeitura Municipal de Sertão Santana [ http://sertaosantana-rs.com.br/site ] Export date:Mon Apr 6 4:45:47 2020 / +0000 GMT ___________________________________________________ Title: 2010 - 2010 - Retifica o paragrafo primeiro do artigo --------------------------------------------------- LEI Nº 1.150, DE 3 DE MARÇO DE 2010.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$2.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento Municipal de 2010, com a seguinte discriminação: Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio Unidade: 03- Convênios Atividade: 2.075- Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.1090- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$2.000,00   Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial constante do art. 1º: Excesso de Arrecadação.   Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.         Sertão Santana, em 3 de março de 2010.       SERGIO TEIFKE Prefeito Municipal     Registre-se e Publique-se     Solange Raab Assessora de Administração   DownloadDownloadDocumento em anexo --------------------------------------------------- Images: --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- Post date: 2016-12-09 20:18:22 Post date GMT: 2016-12-09 20:18:22 Post modified date: 2016-12-09 20:18:22 Post modified date GMT: 2016-12-09 20:18:22 ____________________________________________________________________________________________ Export of Post and Page as text file has been powered by [ Universal Post Manager ] plugin from www.gconverters.com