1212 – 2011 – Autoriza alteração de carga horária

LEI Nº 1.212, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

Autoriza alteração de carga horária, no quadro dos cargos de provimento efetivo.

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar carga horária nos cargos discriminados, com carga horária de 30 horas para 20 horas semanais, no quadro dos cargos de provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I da Lei Nº943, de 1º de novembro de 2006.

 

Denominação da Categoria Funcional                                   Carga Horária                                

Assistente Social                                                                              20 horas

Fisioterapeuta                                                                                   20 horas

Fonoaudióloga                                                                                  20 horas

Psicólogo                                                                                          20 horas

 

 

Art. 2º No Anexo I da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, fica incluso na Categoria Funcional dos Cargos a carga horária alterada.

 

Art. 3º Os demais cargos permanecem com a carga horária inalterada.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 31 de agosto de 2011.

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

 

ATRIBUIÇÕES:

 

  1. Descrição Sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços municipais de assistência.

 

  1. Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referente do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional, encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos, prestando orientação com vistas à solução adequada ao problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; Supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centro de cuidados diurnos de oportunidades sociais; promover reuniões com pessoal de obras, funcionários e demais clientela objetivando a solução de problemas sócio-econômicos; reunir e preencher as documentações indispensáveis à celebração de convênios; prestar serviços em ambulatórios e outros centros de atividades assistenciais; executar outras tarefas afins.

 

 

Condições de Trabalho:

  1. a) Horário: Carga horária semanal de 20 horas;
  2. b) Outras: Serviço externo e contato com público.

 

 

 

Requisitos para Provimento:

  1. a) Idade: Mínima de 18 anos;
  2. b) Instrução: Curso Superior;
  3. c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;

 

 

 

 

CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA

 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

 

 

ATRIBUIÇÕES:

 

  1. Descrição Sintética: Prestar assistência fisioterápica em nível de conservação, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

 

  1. b) Descrição Analítica: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento em entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisia, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas, planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clinico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-se na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo Regulamento da profissão.

 

 

 

Condições de Trabalho:

  1. a) Horário: Carga horária semanal de 20 horas.

 

 

Requisitos para Provimento:

  1. a) Idade: Mínima de 18 anos;
  2. b) Instrução: Superior Completo;
  3. c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO

 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

 

 

ATRIBUIÇÕES:

 

 

 

  1. a) Descrição Sintética: Atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de falta de voz.

 

  1. b) Descrição Analítica: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área de comunicação, escrita e oral, voz e audição. Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológicas dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e participar de Equipe de orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicas, dar parecer fonoaudiológicos, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras tarefas afins.

 

 

Condições de Trabalho:

  1. a) Horário: Carga horária semanal de 20 horas;
  2. b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sob regime de plantão, sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

 

Requisitos para Provimento:

  1. a) Idade: Mínima de 18 anos;
  2. b) Instrução: Superior completo;
  3. c) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão.

 

 

 

 

 

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

 

PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

 

 

ATRIBUIÇÕES:

 

  1. a) Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clinica psicológica.

 

  1. b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a analise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clinico, para tratamento dos casos; fazer exame de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminários; realizar pesquisas psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos, redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do individuo; manter atualizados o prontuário de cada casso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; executar tarefas afins.

 

 

Condições de Trabalho:

  1. a) Horário: Carga horária semanal de 20 horas.

 

 

 

Requisitos para Provimento:

  1. a) Idade: Mínima de 18 anos;
  2. b) Instrução: Superior completo;
  3. c) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão.

 

 

       

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