1226 – 2011 – Autoriza a abertura de ruas para fins

LEI Nº 1.226, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Autoriza a abertura de ruas para fins de utilidade pública e regularização de áreas urbanas consolidadas no Município.

 

O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o prolongamento da “Rua Maximo Petry”, à via pública que será aberta na Quadra 5 com as seguintes confrontações: ao Oeste partindo da Rua Julio Albino Oppelt; ao Norte com áreas da Quadra 55; ao Sul com áreas das Quadras 5 e 55; ao Leste com a Rua Bela Vista.

 

Art. 2º Autoriza o prolongamento da “Rua Walter Kess”, a via pública que será aberta nas Quadras 5 e 55 com as seguintes confrontações: ao Sul partindo da Rua 24 de Março; ao Norte com a Rua Maximo Petry; ao Oeste com área da Quadra 5; ao Leste com área da Quadra 55.

 

Art. 3º Autoriza a abertura da “Rua Walter Petersen”, à via pública que será aberta na Quadra 22 com as seguintes confrontações: ao Sul partindo da Rua 24 de Março; ao Oeste com áreas da Quadra 22; ao Norte com limite de zona de expansão urbana; ao Leste com a Quadra 22.

 

Art. 4º Autoriza o prolongamento da “Rua Rosa Feiden”, à via pública que será aberta nas Quadras 14 e 48 com as seguintes confrontações: ao Sul com a Quadra 48; ao Norte com a Quadra 14; partindo ao Oeste da Rua Emancipação; ao Leste com o Arroio Ribeiro.

 

Art. 5º Autoriza a abertura da “Rua Lindolpho Arthur Collor,” à via pública que será aberta entre as Quadras 9, 14, 38 e 48, com as seguintes confrontações: ao Norte partindo da Rua Julio Ciriaco Collor; ao Sul com o Arroio Ribeiro; ao Oeste com as Quadras 9 e 38; ao Leste com as Quadras 14 e 48.

 

Art. 6º Autoriza a abertura da “Rua Carlos Roberto Barth”, à via pública que será aberta entre as Quadras 24, 25 e 27, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste da Rua Ricardo Lawrens; Oeste com a Rua Otto Teodoro Bischoff; ao Norte com a Quadra 24; ao Sul com as Quadras 25 e 27.

 

Art. 7º Autoriza a abertura e da denonimação da “Rua Pastor Gustav Peitz”, à via pública que será aberta nas Quadras 46, 47 e 48, com as seguintes confrontações: partindo  ao Oeste da Rua Roberto Barth; ao Norte com áreas as Quadras 38, 46, 47 e 48; ao Sul com as Quadras 38, 46, 47 e 48; ao Leste com o Arroio Ribeiro.

 

Art. 8º Autoriza a abertura da “Rua Gustavo Schwalm”, à via pública que será aberta nas Quadras 7 e 15, com as seguintes confrontações: partindo ao Norte da Rua Joao Khel; ao Sul com o Arroio Ribeiro; ao Leste com a Quadra 15; ao Oeste com a Quadra 7.

 

Art. 9º Autoriza o prolongamento da “Rua Fredolino Drechsler”, à via pública que será aberta na Quadra 12, com as seguintes confrontações: partindo ao Sul da Rua Armindo Bischoff; ao Norte com o limite de expansão urbana; ao Oeste com a Quadra 12; ao Leste com a Quadra 12.

 

Art. 10. Autoriza o prolongamento da “Rua Armindo Bischoff”, à via pública que será aberta nas Quadras 12 e 22, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste com a Rua Carlos Raab; ao Oeste com o limite de expansão urbana; ao Sul com a Quadra 12 e 22; ao Norte com a Quadra 12 e 22.

 

Art. 11. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Cristo Rei”, à via pública que será aberta nas Quadras 15 e 34, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste da Rua Ladislau Rybarczyk; ao Norte com a Quadra 15; ao Sul com a Quadra 34; ao Oeste com a Quadra 15.

 

Art. 12. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua João Carlos Rybarczyk”, à via pública que será aberta nas Quadras 15, 34 e 49, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste da Rua Ladislau Rybarczyk; ao Norte com a Quadra 34; ao Sul com a Quadra 49; ao Oeste com a Quadra 15.

 

Art. 13. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Júlia Rybarczyk”, à via pública que será aberta nas Quadras 15 e 49, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste da Rua Ladislau Rybarczyk; ao Norte com a Quadra 49; ao Sul com a Quadra 15; ao Oeste com a Quadra 15.

 

Art. 14. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua João Stephano Rybarczyk”, à via pública que será aberta nas Quadras 15, 34 e 49, com as seguintes confrontações: partindo ao Norte da Rua Cristo Rei; ao Sul com a Rua Julia Rybarczyk; ao Leste com as Quadras 34 e 49;  ao Oeste com a Quadra 15.

 

Art. 15. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Arthur Oppelt”, à via pública que será aberta na Quadra 15, com as seguintes confrontações: partindo ao Norte com a Rua João Carlos Rybarczyk; ao Sul com a Rua Julia Rybarczyk; ao Oeste  com a Quadra 15; ao Leste com a Quadra 15.

 

 

 

 

 

 

 

Art. 16. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Antonio Henrique Bialeski”, à via pública que será aberta nas Quadras 42, 43 e 45, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste da Rua Julio Rosenau; ao Sul com a Quadra 43; ao Norte com as Quadras 42 e 45; ao Leste com o limite do perímetro urbano de Sertão Santana.

 

Art. 17. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Arthur Rosenau”, à via pública que será aberta na Quadra 41, com as seguintes confrontações: partindo ao Sul da Rua 24 de Março; ao Norte com o limite da zona de expansão urbana; ao Oeste com a Quadra 41 e zona de expansão urbana; ao Leste com a Quadra 41 e zona de expansão urbana.

 

Art. 18. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Enio Mathias Rosenau”, à via pública que será aberta nas Quadras 42, 44 e 45, com as seguintes confrontações: partindo ao Oeste da Rua Julio Rosenau; ao Norte com a Quadra 44; ao Sul com as Quadras 42 e 45; ao Leste com o limite do perímetro urbano.

 

Art. 19. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Willy Eugenio Rennhack” à via pública que será aberta nas Quadras 42 e 45, com as seguintes confrontações: partindo ao Norte com a Rua Enio Mathias Rosenau; ao Sul com a Rua Antonio Henrique Bialeski; ao Oeste  com a Quadra 42; ao Leste com a Quadra 45.

 

Art. 20. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Guilherme Eckert Filho”, à via pública que será aberta na Quadra 14, com as seguintes confrontações: partindo ao Sul da Rua Rosa Feiden; ao Norte com a Quadra 14; ao Oeste com a Quadra 14; ao Leste com a Quadra 14.

 

Art. 21. Autoriza a abertura e dá denominação da “Travessa do Parque”, à via pública que será aberta na Quadra 14, com as seguintes confrontações: partindo ao Oeste com a Rua Guilherme Eckert Filho; ao Norte com o Parque Municipal de Eventos; ao Sul com a Quadra 14 e ao Leste com a Rua Ivan Carlos Dalbem.

 

Art. 22. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Ivan Carlos Dalbem”, à via pública que será aberta na Quadra 14, com as seguintes confrontações: partindo ao Norte da Travessa do Parque; ao Sul com o Arroio Ribeiro; Leste com a Quadra 14; ao Oeste com a Quadra 14.

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 23. Autoriza a abertura e dá denominação da “Rua Arthur Teifke”, à via pública que será aberta na Quadra 30, com as seguintes confrontações: partindo ao Leste da Rua 24 de março, ao Oeste com o limite do perímetro urbano; ao Norte com a Quadra 30; ao Sul com a Quadra 30.

 

Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sertão Santana, 9 de novembro de 2011.

 

 

 

 

IVANO OLAVO NAIBERT

Prefeito em Exercício

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

       

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