1261 – 2012 – Altera redação da Lei Municipal Nº1.184

LEI Nº 1.261, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.

 

 

Altera redação da Lei Municipal Nº1.184, de 22 de dezembro de 2010.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1° O Artigo 3º da Lei Nº1.184, de 22 de dezembro de 2010, passará a viger com a seguinte redação:

 

              “Art. 3°- As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

  1. Órgão: 06 – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Unidade: 01 – Administração e Planejamento

Atividade: 2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Elemento: 3.3.90.31.00.00.00.00.01.0001 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras.

  1. Órgão: 07 – Secretaria Municipal da Educação, Desporto e Cultura

Unidade: 03 – Manutenção das Atividades da Sec. Da Educação

Atividade: 2.004 – Promoção ao Desporto Amador e Atividades Recreativas

Elemento: 3.3.90.31.00.00.00.00.01.0001 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras.

 

Art. 2° Os demais artigos da presente Lei permanecem inalterados.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERTÃO SANTANA, em 2 de agosto de 2012.

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Solange Raab

Assessora de Administração

 

       

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