1341 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial

LEI  Nº1.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$4.200,00.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no Orçamento Municipal de 2014, com a seguinte discriminação:

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 07- Convênios

Atividade: 1.103- Programa PAC2- FNDE – PAR 2011/2014

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.1138- Equipamento e Material Permanente…………………………………………………………………………………………..R$4.200,00

 

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º, a redução da seguinte rubrica:

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 07- Convênios

Atividade: 1.103- Programa PAC2- FNDE – PAR 2011/2014

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.1138- Material de Consumo……………………R$4.200,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SERTÃO SANTANA, em 19 de novembro de 2014.

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

 

Nelson Ricardo Storck

Secretário de Administração

 

       

Share

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *