1343 – 2014 – Institui o Dia Municipal da Biblia

LEI Nº1.343, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

Institui o Dia Municipal da Bíblia, no município de Sertão Santana.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a instituir o Dia Municipal da Bíblia no município de Sertão Santana, embasado na Lei Federal Nº 10.335/2001.

 

Art. 2º É estabelecido o segundo domingo do mês de dezembro como o Dia Municipal da Bíblia.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 24 de dezembro de 2014.

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Nelson Ricardo Storck

Secretario de Administração

 

       

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