1359 – 2015 – Institui o Plano Municipal de Educação

LEI Nº1.359, DE 16 DE JUNHO  DE 2015.

 

Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Municipal de Educação, constante no documento anexo, com duração de 10 (dez) anos.

 

Art. 2º O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município, definido diagnóstico as diretrizes, metas e estratégias em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

 

Art. 3º A partir da vigência desta Lei, o Município instituirá “O Sistema de Avaliação”, que estabelecerá os mecanismos e procedimentos necessários ao acompanhamento das diretrizes e metas constantes neste Plano.

 

  • 1º. Compete ao Conselho Municipal de Educação, proceder ao acompanhamento e as avaliações periódicas deste Plano, para sua implantação e operacionalização.

 

  • 2º. A primeira avaliação do Plano realizar-se-á no 2º ano de vigência desta Lei, cabendo a Câmara Municipal aprovar as medidas decorrentes, visando a correção de deficiências e distorções.

 

Art. 4º O Município fará divulgação deste Plano para comunidade escolar, buscando sua participação no acompanhamento da execução.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SERTÃO SANTANA, em 16 de junho de 2015.

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Nelson Ricardo Storck

Secretário de Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Município de Sertão Santana

Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Plano Municipal de Educação

 

 

2015 – 2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO.. 4

INTRODUÇÃO.. 6

1 CARACTERISTICAS GERAIS.. 8

1.1 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.. 8

1.1.1 Origem e Fundação. 9

1.1.2 O Plebiscito. 9

2 SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.. 10

2.1 Brasão/Bandeira: 10

2.2 hino do Município de Sertão Santana. 12

3 A EDUCAÇÃO.. 13

4 INSTITUIÇÕES ESCOLARES: 14

5.1 EDUCAÇÃO INFANTIL. 16

5.1.1 Diagnóstico: 16

5.1.2 Diretrizes: 19

5.1.3 Metas e Estratégias: 20

5.2 ENSINO FUNDAMENTAL: 23

5.2.1 Diagnóstico: 23

5.2.2 Diretrizes: 25

5.2.3 Metas e estratégias: 27

5.3 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 32

5.3.1 Diagnóstico: 32

5.3.2 Diretrizes: 33

5.4 EDUCAÇÃO ESPECIAL: 37

5.4.1 Diagnóstico: 37

5.4.2 Diretrizes: 38

5.5 ENSINO MÉDIO: 42

5.5.1 Diagnóstico: 42

5.5.2 Diretrizes: 42

5.5.3 Estratégicas e Metas: 43

5.6  ENSINO SUPERIOR: 44

5.6.1 Diagnóstico da Educação Superior: 44

5.6.2 Diretrizes. 44

6 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.. 47

6.1 – Diagnóstico: 47

6.2 Diretrizes: 48

6.3 Estratégias: 49

7 FINANCIAMENTO E GESTÃO.. 52

7.1 Diagnóstico: 52

7.2 Diretrizes: 53

  1. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO.. 58

Conclusão. 59

 

       

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