1360 – 2015 – Altera as alíneas a, b, c, d e

LEI Nº1.360, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

 

 

Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 1º, da Lei Municipal nº992, de 02 de agosto de 2007 e acrescenta a alínea “f”, “g”, “h” e “i” ao art. 1º da referida Lei.

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana.  Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e acrescentado às alíneas “f”, “g”, “h” e “i” ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 992, de 02 de Agosto de 2007, que passará a viger com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica estabelecida jornada especial de trabalho para os motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar, a ser cumprida na forma seguinte:

 

  1. Jornada I

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
6h as 8h30min 2h30min
11h as 13h30min 2h30min
16h as 19h 3 horas

Total horário especial: 8 horas

 

  1. Jornada II

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
6h30 as 8h30min 2 horas
10h30 as 13h30min 3 horas
15h30 as 18h30min 3 horas

Total horário especial: 8 horas

 

  1. Jornada III

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
6h30 as 8h 1h30min
10h30 as 13h 2h30min
14h as 18h 4 horas

Total horário especial: 8 horas

  1. Jornada IV

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
6h30 as 8h 1h30min
10h as 13h 3 horas
15h30 as 19h 3h30min

Total horário especial: 8 horas

 

  1. Jornada V

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
11h30min as 13h30min 2 horas
16h30 as 20h 3h30min
21h30 as 24h 2h30min

Total horário especial: 8 horas

 

  1. Jornada VI

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
10h as 13h 3h
14h as 16h 2h
17h as 20h 3h

Total horário especial: 8 horas

 

  1. Jornada VII

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
11h as 13h 2h
14h as 16h 2h
17h as 21h 4h

 

  1. Jornada VIII

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
6h30 as 10h 3h30min
11h as 15h30 4h30min

 

  1. Jornada IX

De Segunda a sexta-feira:

Turno Horário Jornada
15h as 19h30min 4h30min
20h30min as 24h 3h30min

 

Art. 2º Os demais artigos, parágrafos, incisos e alíneas permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Sertão Santana, em 30 de junho de 2015.

 

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Nelson Ricardo Storck

Secretário de Administração

 

       

Share

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *