1363 – 2015 – Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226

LEI Nº1.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

 

 

Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011,  revoga a Lei Municipal Nº837, de 28 de setembro de 2005, para alterar a denominação da Rua Gustavo Schwalm para Rua Nelson Storck, altera o artigo 24 e acrescenta o artigo 25, a Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011

 

 

O Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 64-A da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

 

Art. 1º É alterado o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, que renomeia a Rua no trecho entre a Rua João Kehl e o Arroio Ribeiro, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 8º É denominada “NELSON STORCK”, a Rua “GUSTAVO SCHWALM”,  Rua no trecho entre a Rua João Kehl e o Arroio Ribeiro.”

 

Art. 2º É alterado o artigo 24 da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“ Art. 24. É denominada “ESTRADA GUSTAVO SCHWALM”, o trecho partindo  da Estrada que leva a Localidade de Capitão Garcia, no sentido NORTE/SUL,  coordenadas LAT 30º30’40,05” S/LONG 51º42’23,99”O, na extensão de 514 metros, neste ponto, deflexionando no sentido  LESTE/OESTE, coordenadas LAT 30º30’56.49S, LONG 51º42’20.73”O na extensão de 1.751 metros, encontrando a Estrada da Localidade de Capitão Garcia, coordenadas  LAT 30º31’13.53”S LONG 51º43’17.21”O.”

 

Art. 3º É acrescentado o artigo 25 a Lei Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 25. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”

 

Art. 4º É revogada a Lei Municipal Nº837, de 28 de setembro de 2005, que dá denominação a Rua na Cidade de Sertão Santana.

 

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

SERTÃO SANTANA, em 29 de setembro de 2015.

 

 

 

 

 

 

SERGIO TEIFKE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

 

 

Nelson Ricardo Storck

Secretário de Administração

 

       

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