This page was exported from Prefeitura Municipal de Sertão Santana [ http://sertaosantana-rs.com.br/site ] Export date:Tue Jan 19 1:25:56 2021 / +0000 GMT ___________________________________________________ Title: 1388 - 2016 - Autoriza a abertura de crédito especial --------------------------------------------------- LEI Nº1.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.   Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00.   O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com a seguinte discriminação: Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura Unidade: 07- Convênios Atividade: 1.084- Programa Proinfância – PAC 2 – Educação Infantil Mobiliário Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.1122- Equipamento e Material Permanente........................................................................................................R$9.000,00   Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial constante no artigo 1º, as seguintes reduções orçamentárias: Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura Unidade: 07- Convênios Atividade: 1.084- Programa Proinfância – PAC 2 – Educação Infantil Mobiliário Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.1122- Indenizações e Restituições...............R$1.000,00 Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.1122- Obras e Instalações............................R$2.000,00 - Superávit Financeiro.......................................................................................R$6.000,00   Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     SERTÃO SANTANA, em 21 de setembro de 2016.         SERGIO TEIFKE Prefeito Municipal   Registre-se e Publique-se   Nelson Ricardo Storck Secretário de Administração   DownloadDownloadDocumento em anexo --------------------------------------------------- Images: --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- Post date: 2016-12-14 19:32:21 Post date GMT: 2016-12-14 19:32:21 Post modified date: 2016-12-14 19:32:21 Post modified date GMT: 2016-12-14 19:32:21 ____________________________________________________________________________________________ Export of Post and Page as text file has been powered by [ Universal Post Manager ] plugin from www.gconverters.com