Tomada de Preço p/ Compras e Serviços Nº 15/2018 ALTERAÇÃO

Tomada de Preço p/ Compras e Serviços15/2018 ALTERAÇÃO

 

O Município de Sertão Santana, através do Departamento de Licitação, torna público pelo presente Edital Tomada de Preço, do tipo MENOR PREÇO, autorizado no respectivo processo, regido pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e Legislação pertinente, que serão recebidos os envelopes contendo as propostas na Prefeitura Municipal, na Rua 24 de Março, nº1890, no dia 22/08/2018, até às 10:00 horas e dado início à abertura das propostas.

A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do seu art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.

 

Altera:

 

I – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA AO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERTÃO SANTANA.

 

  1. Da Documentação: Para Habilitação

Para participar da presente Licitação, os interessados deverão apresentar até as 17 horas do dia 17/08/2018, a documentação em original ou mediante fotocópia autenticada, ou autenticação pôr servidor da Prefeitura, conforme abaixo:

 

– Contrato Social e a última alteração;

– Cartão do CNPJ;

– Certidão Negativa da Situação Fiscal – Sec. da Fazenda do Estado;

– Certidão Negativa Unificada de Débitos da Fazenda Nacional;

– Certidão de Regularidade do FGTS;

– Certidão Negativa de Débitos Municipais;

– Certidão negativa de falência ou concordata;

– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

– Qualificação Técnica:

  • Prova da empresa licitante ser detentora de responsabilidade técnica, será feita mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em objeto compatível com a presente licitação;
  • Inscrição da empresa junto ao Comissão de Valores Mobiliários – CVM e indicação do responsável técnico também com a comprovação da sua inscrição junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Documento exigido para empresas que fizerem proposta para o item 1.
  • Inscrição de profissional atuário junto ao Instituto Brasileiro de Atuária – IBA. Documento exigido para empresas que fizerem proposta para o item 2.

Sertão Santana, 07 de agosto de 2018.

 

Irio Miguel Stein

Prefeito Municipal

Tomada de Preço p/ Compras e Serviços

       

Share

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *