ALTERAÇÃO Concorrência p/ Compras e Serviços Nº 1/2019

ALTERAÇÃO Concorrência p/ Compras e Serviços

1/2019

 

O Município de Sertão Santana, através do Departamento de Licitação, torna público pelo presente Edital Concorrência p/ Compras e Serviços, do tipo MENOR PREÇO, autorizado no respectivo processo, regido pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e Legislação pertinente, que serão recebidos os envelopes contendo as propostas na Prefeitura Municipal, na Rua 24 de Março, nº1890, no dia 04/11/2019, até às 9 horas e dado início à abertura das propostas.

 

  1. Da Documentação: Para Habilitação

Para participar da presente Licitação, os interessados deverão apresentar a documentação em original ou mediante fotocópia autenticada, ou autenticação pôr servidor da Prefeitura, conforme abaixo:

PESSOA JURÍDICA
  1. a) Contrato Social e a última alteração conforme código civil 2003;
  2. b) Cartão do CGC/MF;
  3. c) Alvará de localização e funcionamento da sede do licitante;
  4. d) Certificado de Regularidade do FGTS-CRF;
  5. e) Certidão Negativa de Débito Estadual;
  6. f) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais;
  7. g) Certidão de Regularidade do CREMERS;
  8. h) Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  9. i) Declaração assinada por representante legal que garanta a disponibilidade de pessoal para cumprir com o bom andamento dos serviços contratados;
  10. j) Atestado de Capacidade Técnica Emitido por Órgão Público/Privado da qualidade dos serviços prestados;
  11. l) – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei (autenticado), com a indicação do nº do Livro Diário, número de registro no Órgão Competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da Empresa, em se tratando de Empresa (nova), constituída no Exercício Corrente deverá apresentar Balanço Patrimonial Inicial devidamente Registrado no Órgão Competente;
  12. m) Certidão Falência e Concordata;
  13. n) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
  14. o) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 a 6.18 e 7.3, deste edital, deverão apresentar, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.

                   As demais cláusulas e parágrafos permanecem inalterados.

Sertão Santana, 17 de setembro de 2019.

 

 

 

IRIO MIGUEL STEIN

Prefeito Municipal

 

       

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