EDITAL PARA CONCESSÃO LICENÇA PONTO DE TÁXI Nº001/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.188, de 16 de março de 2011, comunica aos interessados que se encontram abertas inscrições para a concessão de licença para exploração de serviço de automóvel de aluguel – TÁXI, sob as condições previstas no presente Edital, que se rege pelas normas da Lei Municipal supra e, no que couber pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.EDITAL DE CONCESSÃO TAXI