Meio Ambiente

Plano Ambiental Municipal de Sertão Santana

Política do Meio Ambiente (Lei nº 1.100, de 1º de julho de 2009).

Taxas de Licenciamento Ambiental (Lei nº 1.102, de 1º de julho de 2009).

Conselho Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 1.084, de 18 de março de 2009).  Conselho Municipal do Meio Ambiente – Alteração (Lei nº 1.119, de 21 de outubro de 2009).

 

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 Formulários para Licenciamento Ambiental Local

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Formulário de Protocolo Inicial (Protocolo Inicial – Formulário 01)

Atividade Agropecuárias – Irrigação (111,00) (Exceto Códigos 111,30, 111.40 e 111,91 – RAS – Formulário 02)

Formulario 22_ILAI_COMERCIO VAREJISTA

Pontes (3464,10) e Viadutos (3464,20) (Formulário 03)

Atividades Agropecuárias (Irrigação Códigos 111,30, 111.40 e 111,91 – RAS – Formulário 04)