Prefeitura Municipal de Sertão Santana
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Meio Ambiente


























 Plano Ambiental Municipal de Sertão Santana
 Política do Meio Ambiente (Lei nº 1.100, de 1º de julho de 2009).
 Taxas de Licenciamento Ambiental (Lei nº 1.102, de 1º de julho de 2009).
 Conselho Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 1.084, de 18 de março de 2009).

 Conselho Municipal do Meio Ambiente - Alteração (Lei nº 1.119, de 21 de outubro de 2009).

 




 Formulários para Licenciamento Ambiental Local




























 Formulário de Protocolo Inicial
(Protocolo Inicial - Formulário 01)
 Atividade Agropecuárias – Irrigação (111,00)
(Exceto Códigos 111,30, 111.40 e 111,91 - RAS - Formulário 02)
 Formulario 22_ILAI_COMERCIO VAREJISTA 1
 Pontes (3464,10) e Viadutos (3464,20)
(Formulário 03)
 Atividades Agropecuárias
(Irrigação Códigos 111,30, 111.40 e 111,91 - RAS - Formulário 04)
Links:
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